A secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores afirmou esta quarta-feira que o Governo da República tem que “assumir as suas responsabilidades” nas obrigações do serviço público com rotas não liberalizadas dos Açores, cujo processo disse estar atrasado.

Berta Cabral, que intervinha na Comissão de Economia do parlamento dos Açores, considerou que esta é uma “preocupação muito grande“, tendo sido acordado com o primeiro-ministro, na cimeira com o Governo Regional, que seria aberto concurso público para assegurar as rotas aéreas não liberalizadas (Santa Maria, Pico e Faial) entre os Açores e o continente.

A governante referiu que tem havido “insistência com várias cartas do presidente do Governo Regional”, José Manuel Bolieiro, junto do primeiro-ministro, entre outros esforços desenvolvido por si e também pelo secretário regional das Finanças, Duarte Freitas.

O PS/Açores tinha pedido a audição urgente da secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas do governo açoriano e do presidente da SATA na Assembleia Regional devido ao “agravamento das contas” da companhia aérea, tendo sido neste contexto que Berta Cabral interveio neste dia na Comissão da Economia.

De acordo com Berta Cabral, os “meses passaram e só agora, no Orçamento do Estado de 2023, aparece um artigo com 3,5 milhões de euros” inscritos para suportar os encargos com as rotas não liberalizadas.

Berta Cabral sublinhou que o “valor é irrisório” e que, “desde o início, que o Governo da República tem conhecimento de que têm quer ser 10 milhões” para assegurar as rotas não liberalizadas com os Açores nos atuais modelos.

Berta Cabral espera que “até março de 2023 esteja o concurso público em bom andamento“, tendo referido que, se este for lançado com 3,5 milhões de euros, “corre-se o risco de ficar deserto”.

“Não há plano B, cada um tem que assumir as suas responsabilidades, e o Governo da República tem as maiores” afirmou Berta Cabral.

A titular da pasta da Mobilidade anunciou, entretanto, que o Conselho do Governo dos Açores vai aprovar na quinta-feira a constituição de uma comissão especial para acompanhar o processo de privatização da Azores Airlines, que terá lugar em 2023.

Berta Cabral referiu sobre os resultados do exercício do grupo SATA que “ninguém pode estar à espera de resultados imediatos” apenas após cinco meses da aprovação do plano de reestruturação, aprovado por Bruxelas, para a companhia.

A responsável política referiu que o executivo açoriano está apostado em “cumprir o plano de reestruturação“, sendo que “a recuperação é um processo, que está a acontecer, esperando que trajetória de recuperação se mantenha”.

Questionada pelos deputados sobre a realização de uma ligação aérea da SATA com o Brasil e qual o papel desempenhado pelo acionista do grupo – a Região Autónoma dos Açores, a secretária regional referiu que o executivo não interfere na gestão da empresa, sendo esta uma “operação meramente comercial” decidida pela empresa.