Os assistentes operacionais com mais anos de experiência vão ter avanços na carreira, com reflexos nos salários, consoante a antiguidade. Esta quarta-feira, o Governo explicou aos sindicatos a proposta com mais detalhes: em janeiro, os trabalhadores desta carreira com 35 ou mais anos de serviço terão, além da atualização salarial de pelo menos 52 euros, uma subida de dois níveis remuneratórios. Tal traduzir-se-á num aumento de, no mínimo, 156 euros brutos. Mas a Frente Comum diz que a proposta deixa muitos trabalhadores de fora.
A valorização consoante a antiguidade será faseada. Na proposta que entregou aos sindicatos da função pública, com quem se reúne esta quarta-feira, o Governo propõe, em 2023, subir a carreira de assistente operacional, em 2023, em “duas posições remuneratórias para os trabalhadores que detenham 35 ou mais anos de serviço na categoria“.
Esse avanço soma-se à atualização salarial transversal a todos os trabalhadores e que é de, no mínimo, 52 euros, podendo chegar aos 8% para quem ganha o salário mínimo. Segundo o líder da FESAP, José Abraão, tal significa que, em 2023, terão um aumento bruto de, pelo menos, 156 euros.
De acordo com o sindicalista, com base nos números que recebeu na reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, estarão abrangidos mais de 19 mil assistentes operacionais.
Já em 2024, a ideia é que sejam os assistentes operacionais com entre 30 e 34 anos de serviço a ter aumentos na mesma quantidade — de, pelo menos 156 euros. Aí serão abrangidos cerca de 18 mil profissionais.
Para os que têm entre 22 e 29 anos de carreira, haverá um salto de apenas um nível remuneratório e só em 2025, o que conjugado com as atualizações salariais que o Governo já prometeu até ao final da legislatura (de 52 euros por ano), significa, pelo menos, 104 euros brutos. O mesmo acontecerá em 2026 para os que têm entre 15 e 21 anos de serviço.
O acordo assinado entre o Governo, a FESAP e o STE (a Frente Comum ficou de fora) define para os próximos quatro anos atualizações salariais de cerca de 52 euros. Para os assistentes operacionais, já se comprometia, adicionalmente, com uma “diferenciação da carreira tendo em vista valorizar a antiguidade” mas para os trabalhadores “com mais de 15 ou de 30 anos de serviço na categoria“.
[Oiça aqui a reação da FESAP à reunião com o Governo]
Função Pública. “O que está estabelecido é o aumento para os 30 anos e não outro número qualquer”
É por isso que José Abraão quer que sejam já abrangidos trabalhadores com 30 anos de serviço (e não apenas os que têm 35 ou mais). “Tendo em consideração o acordo, onde a baliza eram os 30 anos, ficámos de apresentar uma contraproposta. As negociações não acabaram“, afirmou, aos jornalistas, à saída.
Os assistentes operacionais compreendem carreiras como a de canalizador, condutor de máquinas fixas, guarda noturno, fiel de armazém, entre outros.
Frente Comum diz que proposta não abrange todos os assistentes operacionais com mais anos de carreira
À saída da reunião, Sebastião Santana, da Frente Comum, criticou a proposta do Governo, por apenas assegurar a valorização da antiguidade à “categoria de assistente operacional” e não a toda a carreira. E isso pode fazer a diferença.
Por outras palavras: a carreira de assistente operacional é composta por três categorias — assistente operacional (os que estão na base e têm salários menores), encarregado operacional e, no topo, o encarregado geral operacional. De uma para a outra categoria passa-se por concurso ou promoções, pelo que a Frente Comum diz que nas duas categorias mais altas há muitos — não sabe dizer quantos — trabalhadores com mais de 35 anos de carreira. Mas ficam de fora da valorização da antiguidade.
Porquê? Porque na proposta de articulado que entregou aos sindicatos, o Governo apenas refere que a subida de duas posições remuneratórias, ou uma, consoante a idade, se fará na “categoria de assistente operacional” (e não na carreira). Nas contas que o Governo transmitiu, a valorização da antiguidade que se fará até 2026 vai abranger cerca de 115 mil assistentes operacionais com pelo menos 15 anos de serviço, numa carreira que tem cerca de 167 mil profissionais. São, por exemplo, trabalhadores das oficinas nas autarquias ou da limpeza urbana.
A mesma crítica da Frente Comum estende-se aos assistentes técnicos, que não terão esta valorização consoante a antiguidade mas têm um bónus salarial, em janeiro, de 52 euros (complementar à atualização salarial também de 52 euros). No articulado, o Governo refere que o extra de 52 euros apenas se aplica à “categoria de assistente técnico“, deixando de fora a categoria superior de coordenador técnico (que pertence à mesma carreira de assistente técnico). A Frente Comum não tem dados sobre quantos estão trabalhadores estão nessa categoria.
Sebastião Santana, o coordenador da Frente Comum, considera, por isso, que a proposta do Governo foi um “recuo” face ao que lhes tinha vindo a ser apresentado. Aliás, na primeira proposta, divulgada antes da entrega do Orçamento do Estado, o Governo falava em carreira e não em categoria (tanto para assistentes operacionais como para técnicos).
Valorização das carreiras e da antiguidade custa 250 milhões de euros até 2026
Questionado pelo Observador, o Ministério da Presidência, que tutela a função pública e é liderado por Mariana Vieira da Silva, não responde quantos trabalhadores ficam de fora na proposta que apresenta, apenas adiantando que a valorização das carreiras — incluindo os bónus de 52 euros para assistentes técnicos e técnicos superiores — e da antiguidade — para assistentes operacionais — vai custar 250 milhões de euros ao longo da legislatura. Ou seja, 62,5 milhões de euros por ano.
“O Governo e as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública (AP) encontram-se a meio de um processo negocial, com vista à definição da metodologia de aplicação das medidas de valorização das carreiras gerais da AP, cujo impacto orçamental ascende a 250M€ ao longo da legislatura”, respondeu fonte oficial.
Para o Governo é “prematuro” afirmar já o “alcance” das medidas de valorização. E remete para o acordo de salários na função pública, “nomeadamente as categorias aí previstas para efeitos de valorização e as razões determinantes para a aplicação destas medidas”.
No acordo de rendimentos, o Governo é ambíguo sobre o universo abrangido pelas valorizações, referindo simultaneamente as palavras “carreira” e “categoria”. “Valorização da carreira/categoria de AO [assistente operacional], com início em 2023, procedendo-se a uma diferenciação da carreira tendo em vista valorizar a antiguidade, com uma subida de um ou de dois níveis respetivamente para os trabalhadores com mais de 15 ou de 30 anos de serviço na categoria”, lê-se.
STE insiste com revisão das carreiras especiais
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) saiu da reunião a dizer que não foram apresentadas alterações face ao que foi acordado no que toca aos técnicos superiores, a carreira que representa. Ou seja, os técnicos das carreiras gerais vão ter uma atualização salarial em janeiro, assim com um salto de um nível remuneratório (neste último caso apenas os que estão entre a terceira e a 14.ª posições remuneratórias), o que se traduz em aumentos de até 104 euros brutos.
O STE quer também centrar o debate nas carreiras especiais: “algumas precisam também de ter atualizações e alterações na sua estrutura remuneratória”, disse Helena Rodrigues, líder do sindicato à saída. Há carreiras que já estão a ser negociadas, mas a nível setorial, nomeadamente na saúde (técnicos de emergência pré-hospitalar ou enfermeiros), indicou.
No acordo assinado, lê-se que “antes da votação final global do Orçamento do Estado, o Governo reúne com as estruturas sindicais para ouvir as prioridades destas na revisão das carreiras especiais de grau de complexidade 2 e 3”.
