Os sociais-democratas vão apresentar um projeto de revisão constitucional que prevê a redução do número de deputados dos atuais 230 para um máximo de 215. Além disso, o PSD pretende ainda que o Presidente da República passe apenas a servir durante um mandato único e não renovável de 7 anos — proposta já defendida no passado pelo agora Presidente da República.

Estas são algumas das propostas do projeto apresentado esta noite no Conselho Nacional do PSD, órgão máximo do partido entre congressos. Além destas duas alterações, os sociais-democratas querem ainda que a idade mínima para votar passe para os 16 anos e a previsão do voto eletrónico na Constituição.

Os sociais-democratas apresentaram medidas no sentido de “reforçar” a independência das entidades administrativas independentes em geral e do Banco de Portugal em particular, incluindo com alteração do modo de nomeação.

Assim, o Presidente da República passaria a nomear o Procurador-Geral da República, presidente do Tribunal de Contas e governador do Banco de Portugal, sujeitos a audição parlamentar e com possibilidade de rejeição por voto expresso de 2/3 dos deputados.

Além disso, os sociais-democratas querem também reduzir para três meses o período em que é vedada a dissolução da Assembleia da República depois de eleições legislativas ou imediatamente antes do fim de mandato do Presidente da República.

O PSD abre também a porta à reconfiguração dos círculos eleitorais para que a eleição de deputados respeite, além da dimensão populacional, também a proporcionalidade do território.

O partido liderado por Luís Montenegro pretende ainda que as eleições legislativas passem a acontecer em maio e em junho, o que implica a alteração da duração e o ajustar das datas de início e conclusão da sessão legislativa; ajustar datas de início e conclusão da sessão legislativa. Mais: que possam coincidir com a realização de referendos.

PSD responde a Marcelo: Constituição com acesso a metadados e confinamentos, mas só com controlo judicial

Os sociais-democratas apresentam também duas soluções para responder às dúvidas levantadas por Marcelo Rebelo de Sousa sobre dois pontos em concreto: o uso de metadados (dados de tráfego e comunicações) em investigações judiciais e o contexto em que podem ser decretadas medidas de confinamento como aquelas que foram adotadas durante a pandemia.

No primeiro caso, os sociais-democratas querem inscrever na Constituição da República a possibilidade de “permitir o acesso pelos serviços de segurança às informações agregadas de contexto (metadados) das comunicações, mediante decisão e com controlo judiciais“.

No segundo, o PSD quer a consagração da possibilidade de estado de emergência especificamente por razões de saúde pública“, prevendo-se a “possibilidade de confinamento ou internamento de pessoa infetada com grave doença contagiosa, se necessária por razões de saúde pública, em condições a determinar por lei, necessariamente incluindo a confirmação por autoridade judicial“.

Ou seja: tanto no primeiro como no segundo caso, os sociais-democratas não abdicam da intervenção judicial para permitir a utilização de metadados como qualquer tipo de medida que imponha confinamento por razões de saúde pública.

Deputados do PSD acusam direção de os deixar às escuras na revisão da Constituição

Montenegro desafia críticos a saírem da toca

A forma como o processo de revisão constitucional tem sido conduzida pela atual direção social-democrata gerou enorme descontentamento entre alguns deputados do partido, que se queixaram de não terem sido tidos nem achados na discussão. Ora, na intervenção inicial que fez para marcar o arranque de trabalhos deste Conselho Nacional, Luís Montenegro deixou um desafio claro: deem a cara.

“Sabemos como é que isto funciona. Mas quanto menos intriga criamos a nós próprios, mais capacidade vamos ter em passar os nossos intentos. Estou absolutamente ciente de que não era possível fazer de forma diferente, nem melhor, modéstia à parte”, afirmou o líder social-democrata.

Não foi a primeira vez que o presidente do partido se queixou das “intrigas” que vão sendo feitas no interior do PSD. Esta manhã, em Viana do Castelo, Montenegro garantiu que não se ia deixar intimidar.

“Ninguém me intimida com esse tipo de pequena intriga. Eu não alimento a minha direção de condução política com base em intrigalhadas. Convivo muito bem com isso. Estou concentrado em servir o país, o meu partido e em prosseguir o trabalho de afirmação do PSD”, afirmou, garantindo que “não há nenhuma questão com o grupo parlamentar do PSD”, disse.

Voltando a Lisboa. Esta noite, Montenegro aproveitou o Conselho Nacional também para desafiar António Costa a vir a jogo com boa-fé.  “Desde a primeira revisão constitucional que o PS chega sempre tarde e a más horas ao processo de revisão constitucional, é relapso a aparecer e relapso a aceitar”, começou por dizer, antes de acrescentar:

“Quero desafiar, olhos nos olhos, António Costa e o PS para vestirem o fato de reformistas, de políticos moderno. Assim o PS deixe de estar tão concentrado nas confusões dos membros do Governo, nas jogadas das notícias de hora a hora e olhe com ambição, com sentido de responsabilidade, com sentido de esperança nacional e de amor à pátria.”

Montenegro sobre tensão na bancada do PSD. “Ninguém me intimida com esse tipo de pequena intriga”