Portugal tem registado nos últimos anos uma crescente utilização pelos jovens de óxido nitroso em contexto recreativo, estando a ser estudados os malefícios para a saúde do consumo desta substância que já consta da lista de drogas proibidas.

Esta é uma das conclusões do mais recente relatório, divulgado esta segunda-feira, do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência (EMCDDA, na sigla em inglês) sobre a venda e o uso de óxido nitroso, também conhecido como gás hilariante, usado como uma droga em contexto recreativo e que inclui estudos de casos em Portugal, Dinamarca, Irlanda, França, Lituânia, Holanda e Reino Unido.

De acordo com a agência europeia das drogas, sediada em Lisboa, a prevalência do uso desta substância não constava ainda dos mais anteriores relatórios portugueses e estrangeiros, mas em 2021 as autoridades policiais nacionais prepararam um relatório sobre o aumento da utilização do óxido nitroso em contexto recreativo, alertando sobre evidências crescentes da venda deste produto em botijas e balões para consumo humano, como confirmado pelo número de apreensões naquele ano.

O consumo recreativo de óxido nitroso é uma preocupação crescente na Europa por haver riscos e danos associados a este gás, que “é fácil de obter, barato e popular entre os jovens”.

No relatório, a EMCDDA explica que o óxido nitroso tem utilizações legítimas para fins médicos, industriais, comerciais e científicos (por exemplo, como aditivo alimentar ou anestésico na medicina) e que “os seus efeitos psicoativos incluem sensação de euforia, relaxamento e dissociação e são conhecidos há mais de 200 anos”.

No entanto, acrescenta, na última década registou-se um grande aumento do seu consumo em várias regiões do mundo, incluindo em alguns países europeus, onde a substância se tornou mais amplamente disponível, sobretudo desde 2017-2018.

“A popularidade crescente do óxido nitroso pode, em certa medida, ser explicada pela facilidade em adquirir a substância, o seu baixo preço, os seus efeitos de curta duração e pela perceção geral dos consumidores de que é uma droga relativamente segura”, refere o relatório.

Segundo o observatório, um fator essencial associado ao aumento do consumo de “gás hilariante” é a disponibilidade generalizada de pequenos cartuchos de oito gramas que podem ser utilizados para encher balões a partir dos quais é inalado.

Estes cartuchos – normalmente usados como propulsores de aerossóis para fazer natas batidas (chantilly) – são baratos e fáceis de obter em locais como lojas de conveniência, supermercados e fornecedores em linha.

A disponibilidade de garrafas de maiores dimensões (15 kg) do gás, deliberadamente direcionadas para consumo em contextos recreativos, é um ponto de particular relevância, já que tornam o gás significativamente mais barato e promovem um consumo mais alargado, mais intenso e mais frequente.

Em algumas regiões, a substância é publicitada e vendida igualmente através das redes sociais, denuncia o documento.

O relatório observa que “uma cadeia de abastecimento de óxido nitroso rentável tem-se vindo a desenvolver e expandir, com lojas especializadas na Internet a promoverem diretamente o gás para inalação ou para fins alimentares”.

Contudo, o consumo desta substância tem “efeitos negativos para a saúde”, podendo provocar intoxicações, queimaduras e danos no sistema nervoso.

De acordo com o relatório, o crescente de consumo de óxido nitroso tem-se traduzido num “aumento das intoxicações”, que, “embora em número ainda relativamente pequeno face ao de utilizadores, tendem a estar associadas a padrões de consumo mais intensivos ou mais frequentes“.

“Neste contexto, a monitorização do óxido nitroso deve ser reforçada, sendo necessária mais investigação em domínios como a epidemiologia, a farmacologia, a toxicologia e oferta e a eficácia do tratamento e políticas de resposta”, defende o relatório.

Considerando os dados disponíveis e os malefícios que o uso recreativo de óxido nitroso pode causar, o observatório decidiu propor medidas regulatórias para reduzir o acesso do público em geral à substância e o controlo do comércio, com especial atenção aos menores de idade.

De acordo com o relatório, apesar de durante o ano de 2020 não ter havido registo de ocorrências ou apreensões de óxido nitroso (garrafas ou balões), em 2021 houve 93 ocorrências ou apreensões de óxido nitroso (garrafas ou balões),nomeadamente em Lisboa, Setúbal e Faro.

Durante 2022, já existem até ao momento cerca de 35 ocorrências ou apreensões de óxido nitroso (garrafas ou balões).

A maioria dos dados apresentados neste estudo é referente a 2021, refere o observatório, referindo que os relatórios das autoridades mencionam a distribuição, venda a retalho e consumo de óxido nitroso quer através de estabelecimentos comerciais (restauração e estabelecimentos de bebidas), através de distribuição ambulante ou em festas realizadas na rua ou em residências privadas, bem como em páginas eletrónicas ou através de contactos via redes sociais.

O EMCDDA acrescenta que, na sequência das apreensões realizadas durante 2021, e para dar resposta a ameaça à saúde pública resultante da atividade recreativa do uso do óxido nitroso, a sua facilidade de acesso e a necessidade de defender o “princípio da precaução sanitária”, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) apresentou uma proposta ao Ministério da Saúde para regulamentar a venda e o consumo de óxido nitroso.

A proposta foi aprovada e, desde 08 setembro de 2022, o óxido nitroso é classificado como proibido e como uma substância psicoativa e incluída na lista das Novas Substâncias Psicoativas.

O documento revela um aumento ligeiro, mas significativo, de casos de intoxicações comunicados a centros antivenenos na Europa.

Por exemplo, na Dinamarca os casos aumentaram de 16 intoxicações em 2015, para 73, em 2021, enquanto na França foram comunicados 134 casos em 2020 – um aumento drástico em relação aos 10 casos registados em 2017. Nos Países Baixos os casos aumentaram de 13, em 2015, para 144, em 2020.

Estas intoxicações incluem vários graus de danos no sistema nervoso (neurotoxicidade) associados com a desativação irreversível da vitamina B12 no organismo (uma vitamina essencial para o funcionamento saudável dos nervos).

Outros casos incluem queimaduras graves pelo frio (causadas pela exposição ao gás frio libertado do recipiente) e lesões pulmonares, normalmente causadas por garrafas de maior dimensão devido a alta pressão. Adicionalmente, em pelo menos um país (Países Baixos) houve um aumento significativo de acidentes rodoviários associados com o consumo de óxido nitroso, destaca o documento.

O relatório salienta, no entanto que “é importante ressalvar que a grande maioria das pessoas ou não consome óxido nitroso ou consome muito ocasionalmente, em quantidades relativamente pequenas“.

O diretor do EMCDDA, Alexis Goosdeel, afirma que “o aumento do consumo de óxido nitroso em algumas partes da Europa é um motivo de preocupação” e que “existe uma perceção geral entre os consumidores de que a inalação de óxido nitroso é segura”.

“Só que quando o consumo é mais frequente ou mais intensivo o risco de danos graves aumenta. É, portanto, importante evitar a normalização e a promoção do seu consumo em contextos recreativos. É necessário fazer intervenções específicas e uma investigação mais aprofundada para aumentar a compreensão dos riscos e reduzir os danos associados a esta substância”, salienta.

Aléxis Goosdeel afirma que a resposta ao problema passa por “um acompanhamento mais rigoroso”, já que a compreensão do consumo, dos riscos e das respostas eficazes é limitada, em parte porque esta forma de consumo da substância é relativamente nova.