Há câmaras municipais em Portugal que estão a considerar as luzes, enfeites e festas de Natal como espetáculos artísticos para ultrapassar os limites legais e adjudicar contratos sem concurso público.
A notícia é manchete na edição desta quarta-feira do Público, que analisou diversos contratos de enfeites e luzes de Natal no portal Base, atribuídos por ajuste direto. Considerando luzes ou enfeites de Natal como espetáculos artísticos, é possível usufruir do facto de esta categoria permitir contornar o princípio de concorrência e o critério do preço mais baixo, uma vez que os espetáculos têm carácter único.
Um dos contratos mencionados pelo jornal é o do município de Tomar, onde um evento temático de Natal tem um custo de 175 mil euros mais IVA, num contrato adjudicado à Sigmaconstellation. A autarquia explicou ao Público que o evento contará com peças “criadas exclusivamente para Tomar por artistas, não podendo ser utilizadas noutros eventos, sendo portanto peças de autor/artista”. Questionada pelo jornal, a autarquia não terá conseguido indicar o nome dos artistas, mas mencionou peças como “a Casa do Pai Natal e o Cadeirão do Pai Natal”.
Em Águeda, por exemplo, é descrito um contrato por ajuste direto de 106 mil euros mais IVA para o aluguer de luzes LED que vão iluminar as ruas. O contrato, atribuído à empresa Surpresa Sensacional, é justificado com ajuste direto pelo facto de a empresa ter “o registo dos elementos decorativos que se pretendem ver instalados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.”
São ainda mencionados contratos do género em Portimão ou ainda em Silves. O Tribunal de Contas diz que desconhece este tipo de utilização.
