O líder do Chega criticou esta quinta-feira as autoridades públicas que se “regozijam com a participação cigana”, mas não fazem “um exercício crítico” dessa comunidade, desconhecendo a sua intervenção no 1.º de dezembro como referido pelo Presidente da República.

André Ventura foi esta quinta-feira recebido, a seu pedido, pelo Presidente da República a propósito do processo parlamentar sobre a eutanásia, tendo sido questionado pelos jornalistas sobre o agradecimento que Marcelo Rebelo de Sousa fez, numa mensagem evocativa do 1.º de Dezembro, aos ciganos que “deram a vida” pela independência nacional, lamentando a discriminação de que têm sido alvo em Portugal.

“Não tenho conhecimento da participação da comunidade cigana nesse processo da independência, certamente que foi uma nota histórica da Presidência da República”, começou por responder, rejeitando que o partido alguma vez tenha “colocado em causa” ou desprezado a comunidade cigana, apesar de repetidas declarações críticas ao longo dos anos, como a sugestão de que houvesse um plano de confinamento específico para essa comunidade, nos primeiros meses da pandemia de Covid-19.

O que André Ventura gostaria de ver “é que, ao mesmo tempo que as autoridades públicas se regozijam com a participação cigana na vida nacional, que é importante”, fossem também “capazes de chamar a atenção da comunidade cigana quando esta também tem que ser chamada à atenção”.

“Quando é para fazer um exercício laudatório pode dizer-se que é a comunidade cigana, mas quando é para se fazer um exercício crítico já não se pode mencionar a comunidade cigana”, disse.

Para o presidente do Chega, o chefe de Estado “dizer que ninguém em Portugal deve ser discriminado, seja cigano, seja afrodescendente, seja asiático, seja imigrante, isso é positivo”.

“O Presidente da República tem o direito e a legitimidade de fazer este juízo, mas nós gostaríamos de ver também as autoridades públicas às vezes fazer um exercício crítico dessa mesma comunidade e nunca vemos isso”, enfatizou.

Na mensagem publicada esta manhã no sítio oficial da Presidência da República pode ler-se que “ao lembrar tantos portugueses, de tantas origens, que se envolveram no movimento revolucionário, o Presidente da República quer lembrar também os portugueses de etnia cigana que, como reconheceu então o próprio Rei D. João IV, deram a vida pela nossa independência nacional”.

Na mensagem em que saúda o dia “em que valorosos guerreiros nos deram livre a Nação”, o chefe de Estado destaca o ‘cavaleiro fidalgo’ Jerónimo da Costa e muitos dos duzentos e cinquenta outros ciganos que serviram nas fronteiras e tombaram por Portugal.

“Portugal lembra-os, presta-lhes homenagem e exprime a sua gratidão. Este dever de memória é de elementar justiça e rompe com tanto esquecimento e discriminação de que os ciganos têm, infelizmente, sido alvo no nosso país”.

Chega avisa que processo da eutanásia vai “gerar nova lei inconstitucional”

O líder do Chega criticou a forma “apressada e atabalhoada” como está a decorrer o processo parlamentar da eutanásia, defendendo o veto político de uma lei que considera quase impossível que “não venha a ser declarada inconstitucional”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, concedeu a audiência pedida por André Ventura a propósito do processo da eutanásia e o líder do Chega referiu aos jornalistas no fim do encontro que o objetivo foi “dar nota à Presidência da República da forma como está a decorrer o processo parlamentar”.

“A forma apressada, atabalhoada, às vezes de atropelo dos direitos dos partidos, para que ela [Presidência da República] esteja consciente de que este é o processo que está a decorrer neste momento e os prováveis ‘timings’ que este processo vai ter”, indicou.

O presidente do Chega afirmou que “a redação final da lei apresentada pelo PS continua com gritantes falhas de concretização, regulamentação e portanto se revelam gritantemente inconstitucionais”.

Alertando para um “quase inevitável chumbo do Tribunal Constitucional”, Ventura referiu que a audiência foi pedida nesta altura “para não se confundir a informação com pressão”, até porque “a lei nem chegou sequer ao Palácio de Belém”.

“Quisemos informar, dizer que estão a ser atropelados direitos políticos e partidários e dizer que este processo está a ser muito mal conduzido e que com toda a certeza vai gerar uma nova lei inconstitucional numa matéria tão importante como é a da morte medicamente assistida”, referiu.

Para o líder do Chega, “deve haver um veto político” por parte do Presidente da República.

“É quase impossível que esta lei, assim como está agora, não venha a ser declarada inconstitucional e é importante que o PR tenha conhecimento disto”, enfatizou.