A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) diz “não estar em cima da mesa” o regresso da Câmara Municipal do Porto a esta entidade, que abandonou em maio.

“Não está em cima da mesa. O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, já disse várias vezes que não regressará à ANMP. Contudo, já disse que, ainda assim, a ANMP continua a considerar as propostas do Porto quando está na mesa das negociações“, afirmou Luísa Salgueiro, em entrevista à Lusa, a propósito do balanço do primeiro ano à frente da ANMP.

Em 30 de maio, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a saída da autarquia da ANMP por querer assumir de forma “independente” e “sem qualquer representação” o processo de descentralização, depois de o executivo municipal já ter aprovado aquela desvinculação.

O independente Rui Moreira anunciou a vontade de abandonar este organismo em 12 de abril, altura em que disse que não se sentia em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.

Apesar desta saída, que não influenciou “em nada” a gestão e o trabalho da associação, a ANMP “nunca” deixou de falar com a Câmara do Porto, nem nunca deixou de ter esta autarquia nas suas considerações, disse Luísa Salgueiro.

“Tentamos que as reivindicações que fomos ouvindo fossem acauteladas e foi a própria Câmara do Porto a reconhecer que quer na área da educação, quer na área social, as pretensões que tinha apresentado estão acauteladas se não na íntegra, de forma muito significativa”, salientou.

A socialista, que também preside à Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, garantiu que não existem regras para o Porto diferentes daquelas que existem para os outros 307 municípios do país, realçando que o que se aplica ao Porto são as regras que resultaram da negociação que a ANMP desenvolveu com o Governo.

Considerando que as reivindicações e propostas do Porto faziam sentido, porque havia muita coisa que estava prevista e não estava bem, a autarca lamentou que a autarquia as tenha apresentado fora da ANMP, já que tinha espaço para fazer “ouvir a sua voz” na associação.

Além disso, admitiu, estas ruturas só fragilizam os municípios.

“Somos mais fortes unidos. Com quem nós temos de reivindicar, exigir e tomar posições contrárias não são os outros municípios, com quem nós temos de discutir as nossas propostas e discordar é o Governo, se entrarmos num comportamento de divergirmos uns dos outros vamos fragilizar-nos a nos próprios”, defendeu.

Apesar de toda a contestação, o vereador da Coesão Social da Câmara do Porto anunciou, na semana passada, que o Governo atendeu às preocupações do município, reforçando verbas e técnicos, estando o Porto em condições de assumir as competências na ação social em janeiro de 2023.

Esta situação não surpreendeu a presidente da ANMP, que entendeu que o Porto, numa atitude responsável, se preparou para não deixar sem respostas a população, já que a previsão era que as competências na ação social fossem transmitidas em 01 de janeiro de 2023.

“O Porto não quis ficar num vazio e preparou-se para as exercer”, sublinhou.

O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.

Relativamente ao acordo alcançado com o Governo para a descentralização na ação social, a presidente da ANMP diz que, apesar  de ser o “mais difícil de conseguir”, é “quase perfeito” e acaba com uma desigualdade no país.

“Não é perfeito, mas é próximo do perfeito, é quase perfeito, para ser perfeito precisávamos de aprofundar a informação existente em cada um dos municípios. É um excelente acordo para os autarcas e as pessoas, as pessoas que precisam de resposta na área social ficam muito mais bem servidas com este acordo”, afirmou Luísa Salgueiro em entrevista à Lusa, a propósito do primeiro ano na liderança da ANMP.

Em 06 de dezembro, o Conselho Diretivo da ANMP aprovou os novos termos da descentralização de competências na área da ação social, acordo que, em 19 de dezembro, vai ser votado pelo Conselho Geral para, posteriormente, ser assinado com o Governo liderado por António Costa, explicou.

A autarca socialista, também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, revelou que este acordo foi dos “mais difíceis de conseguir”, porque não existe no país uma igualdade de tratamento dos temas da ação social.

“Existem realidades muito distintas, nomeadamente concelhos em que a ação social é muito reforçada e outros em que é muito frágil”, afirmou.

Por isso, o que se pretendeu com este processo foi aproveitá-lo para gerar equidade em todo o território e criar normas transversais a todos os municípios, sustentou.

Motivo pelo qual foi decidido, relativamente aos recursos humanos, introduzir rácios de processos por técnico, adiantou.

Luísa Salgueiro especificou que, em matéria de Rendimento Social de Inserção (RSI), cada técnico ficará com 100 processos familiares a cargo e no Atendimento de Ação Social (AAS) o número sobe para 250.

A diferença prende-se com o facto de o RSI exigir um “tratamento mais próximo”, nomeadamente visitas domiciliárias e acompanhamento à família, enquanto o AAS visa, essencialmente, o atendimento, explicou.

Neste momento, acrescentou, existem técnicos com 1.000 processos e outros com menos de 100.

“Este processo de descentralização termina com uma situação de desigualdade existente no país e, todos os municípios, passam a ter uma abordagem à ação social equitativa e homogénea”, frisou.

Além disso, a autarca contou que as câmaras passarão a dispor de apoios eventuais, ou seja, de uma verba para situações pontuais e para atribuir diretamente às famílias ou pessoas em situação de precariedade.

Resultante de “intensas negociações”, o novo diploma da ação social vai transferir para os municípios 93 milhões de euros, mais 40 milhões do que o inicialmente previsto, indicou.

“Foi uma diferença muito significativa do ponto de vista financeiro isto porque nenhum município viu as suas verbas reduzidas”, sustentou.

Apesar do envelope financeiro ser positivo, a socialista admitiu que possam existir “ajustamentos” porque é possível, num ou noutro caso, ter havido uma avaliação deficiente.

Este acordo é “dois em um”, porque acomoda todas as reivindicações dos municípios e altera “profundamente” a resposta social em todo o país, nomeadamente ao reforçar “muito significativamente” a resposta social junto das populações, acrescentou.

No fundo, resumiu, foram geradas novas condições para que exista um país a uma só velocidade no que diz respeito à ação social.

O prazo para a transferência de competências na área da ação social estava previsto para 01 de janeiro de 2023, contudo, a ANMP solicitou a prorrogação para abril, pedido que deverá ser aceite pelo Governo.

Luísa Salgueiro justificou este pedido com uma “questão operacional”, porque o processo deveria estar concluído até outubro e, uma vez que não ficou, os orçamentos municipais já foram aprovados ou estão em vias de aprovação.

“Por isso, em janeiro não estava todo o trabalho necessário feito e, apesar de alguns se terem preparado atempadamente para que as competências ficassem suscetíveis de exercício em 01 de janeiro outros não o fizeram, por isso, damos mais três meses para que tudo possa correr sem pressa”, disse.