O departamento responsável pela Propriedade Intelectual no Reino Unido (Intellectual Property Office, em inglês) emitiu esta semana uma diretriz na qual considera que as pessoas que partilham as senhas dos serviços de streaming, como Netflix, Disney+ e Amazon Prime Video, podem estar a cometer um crime.

O departamento do governo britânico considera que a partilha de palavras-passe pode ser ilegal por representar uma violação da lei dos direitos de autor. “Há uma variedade de disposições nas leis criminais e civis que podem ser aplicáveis em caso de partilha de passwords, onde a intenção é permitir que um utilizador tenha acesso a obras protegidas por direitos de autor sem pagar” por isso, defende o Intellectual Property Office, em declarações ao blog Torrent Freak.

As “disposições” mencionadas podem incluir “violações de termos contratuais, fraude ou violação secundária dos direitos de autor, dependendo das circunstâncias”. Nos casos de violação de disposições “previstas na lei civil”, cabe ao “prestador de serviços recorrer aos tribunais, se necessário”. Ainda assim, a BBC escreve que não existem indicações que sugiram que os serviços de streaming que operam no Reino Unido pretendam fazê-lo.

A diretriz do Intellectual Property Office faz ainda menção à lei criminal, com a sugestão de que as pessoas podem, teoricamente, ser processadas pelo Crown Prosecution Service (CPS) — equivalente ao Ministério Público português — pela partilha de senhas.

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Qualquer decisão de acusar alguém por partilhar senhas de serviços de streaming será analisada caso a caso, com a devida consideração pelo contexto individual e pelos factos”, afirma um porta-voz do CPS à BBC, que explica que antes de qualquer ação desse órgão seria necessária uma investigação policial.

Contudo, uma vez mais, a BBC refere que não existem evidências de que as autoridades britânicas estariam dispostas a abrir uma investigação acerca da partilha de senhas num serviço de streaming.

Netflix deixou de perder assinantes. Fim da partilha gratuita de contas pode estar mais próximo

Se anteriormente a Netflix normalizou a partilha de senhas, chegando a publicar no Twitter que “amor é partilhar uma password”, com a diminuição do número de assinantes começou a mudar de posição. A partir do início do próximo ano, os subscritores da plataforma que estiverem a partilhar as suas credenciais de login com alguém que não more na mesma casa vão ter que pagar uma taxa mensal adicional. Apesar disso, a Netflix nunca indicou que iria agir judicialmente contra aqueles que partilham a conta.

No caso das plataformas rivais da Netflix, nos termos de utilização do serviço, a Disney+ refere que os utilizadores não devem partilhar os dados de login com terceiros — mas não indica expressamente se a partilha de conta é ou não permitida. Em julho, o Tech Radar dizia que sim.

Por sua vez, as diretrizes do Amazon Prime Video indicam que os subscritores ao assinarem os termos e condições estão a aceitar esse acordo “em seu nome e em nome de todos os membros de sua casa, bem como de outras pessoas que utilizem o serviço com a sua conta”. Ainda assim, apesar de os termos e condições mencionarem “outras pessoas” além das que vivem na mesma casa, o jornal The Telegraph escreve que nessa plataforma os assinantes só podem partilhar uma conta com outro membro da família.

No comunicado partilhado esta segunda-feira, o departamento responsável pela Propriedade Intelectual no Reino Unido menciona que publicar imagens nas redes sociais sem autorização dos detentores de direitos de autor constitui pirataria, bem como ver programas de televisão, filmes e/ou programas de desporto em direto sem pagar a devida assinatura. Um dia depois, essa instituição editou esta nota, removendo a referência à partilha de senhas, mas o The Telegraph avança que um porta-voz confirmou que a lei e as suas diretrizes permanecem as mesmas.

O Observador contactou a Netflix, a Disney Plus e o Amazon Prime Video para obter uma reação ao comunicado emitido pelo governo do Reino Unido, mas ainda aguarda por respostas.