Marcelo Rebelo de Sousa abre um ano com uma exigência: o Governo maioritário do PS deve cumprir o seu mandato até ao fim. Depois da pressão pública de alguns partidos para que dissolvesse a Assembleia da República, o Presidente da República defendeu na mensagem de Ano Novo que a “estabilidade política” decorrente da maioria absoluta do PS é uma “vantagem comparativa, rara na Europa e no mundo democrático” que o país deve aproveitar. Num discurso de quase nove minutos, o chefe de Estado deixa depois um aviso mais sério a António Costa, dizendo que a maioria de “um só partido” também obriga a “responsabilidade absoluta“.

Na leitura de Marcelo — que após a demissão do ministro Pedro Nuno Santos já tinha recusado utilizar a chamada “bomba atómica” da dissolução — só quem pode abalar a estabilidade do Executivo é o próprio Executivo. “Estabilidade que só ele – ele Governo – e a sua maioria podem enfraquecer ou esvaziar, ou por erros de orgânica, ou por descoordenação, ou por fragmentação interna, ou por inação, ou por falta de transparência, ou por descolagem da realidade“, atira o Presidente da República.

Com esta frase Marcelo tenta dar um tiro duplo: por um lado retira-se da responsabilidade de contribuir para a estabilidade (ou instabilidade) governativa; por outro enumera o que considera estar a correr mal no Governo de António Costa.

E os reparos estão lá, nas linhas e nas entrelinhas da mensagem. O Presidente fala dos “erros de orgânica” (pela forma como António Costa distribuiu pastas e escolheu os ministro), da “descoordenação” (que remete para a falta de coordenação do Governo, mais evidente do quando era minoritário), da “fragmentação interna” (aludindo aos dois PS’s que começam a fazer-se notar), da “falta de transparência” (os tais “lapsos” e “casinhos” de incompatibilidades que têm minado a autoridade do Governo) e, por fim, a “descolagem da realidade”. Esta última referência é direta para António Costa, que o Presidente vai acusando de ser demasiado otimista (“tem o monopólio do otimismo”, disse nos cumprimentos de Natal em Belém).

Na defesa da continuidade do Governo de António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa lembra que ainda no último ano “os portugueses escolheram dar maioria absoluta ao partido que governara nos seis anos anteriores, passando a não depender, portanto, dos antigos apoios partidários, nem de um entendimento com o maior partido da oposição.” O Presidente da República — que tinha utilizado como argumento não mudar o Governo por não existir maioria “alternativa” — faz questão de recordar que foram os portugueses que preferiram o PS a decidir sozinho em vez de depender de acordos com BE e PCP ou com o PSD. Ou seja: agora habituem-se.

Marcelo Rebelo de Sousa diz ainda que “2023 pode vir a ser, no mundo, na Europa e em Portugal, o ano mais importante até 2026, senão mesmo até 2030″. Mas logo utiliza a exaltação de 2023, para dizer que não está disposto a mexer no calendário eleitoral definido. Diz Marcelo que 2023 será “o único ano, até 2026, sem eleições nacionais ou de efeitos nacionais.” Depois disso, espera o Presidente, começa uma contenda animada: “2024, 2025 e 2026 serão um longuíssimo período de constante campanha pré-eleitoral e eleitoral.”

Marcelo mais pessimista que Costa diz que “país sofreu e sofre”

Marcelo explica depois que alguns daqueles que seriam os cenários mais otimistas a 1 de janeiro de 2022 não se concretizaram. E começa a fazer uma radiografia da situação mundial: “Um ano depois, sabemos (…) que a pandemia não desapareceu nalgumas áreas do globo; que a guerra ultrapassou a diplomacia, sem a certeza quanto ao tempo e aos efeitos; (…) que o crescimento no mundo não existiu ou foi insignificante, o comércio internacional não se normalizou, a subida dos preços disparou, a pobreza e as desigualdades da guerra somaram-se à pobreza e às desigualdades da pandemia.”

Chega então à análise da situação portuguesa, que é menos otimista do que aquela que a mensagem de Natal de António Costa aos portugueses. Na radiografia que fez do país, Marcelo até começou pelo lado positivo ao dizer que “Portugal aguentou melhor do que alguma Europa no crescimento, no turismo, no investimento estrangeiro, na autonomia energética e no défice do Orçamento”. Porém, não deixou de registar o lado negativo, alertando que país “sofreu e sofre, na subida dos preços, no corte dos rendimentos, no corte dos salários reais, nos juros da habitação, no agravamento da pobreza e nas desigualdades sociais.”

Um caderno de encargos para o Governo. “Imperdoável” desaproveitar 2023

Apesar de segurar o Governo do ponto de vista institucional e da legitimidade política, Marcelo não deixa de colocar alguma pressão no Executivo de António Costa. Além de falar claramente em “responsabilidade absoluta”, deixa vários sinais a António Costa de que tem pouca margem e aponta áreas prioritárias.

O Presidente da República avisa que “um 2023 perdido compromete, irreversivelmente, os anos seguintes. Para Marcelo seria “imperdoável” que o Governo “desbaratasse” os desafios que tem ao seu alcance. E define então que prioridades devem ser essas:

• tirar proveito dos fundos europeus “que são irrepetíveis e de prazo bem determinado”;
• prevenir “o risco do regresso da pandemia“.
• agir “lá para ajudar a encurtar a guerra, mas de modo a nela vencerem os valores e os princípios do Direito Internacional, e nunca deixando de criar condições para preparar o pós-guerra.”
• defender “com outros, as reformas da Europa, sem as quais não garantiremos a sua resposta económica e financeira, a sua preparação para mais alargamentos, e o que é essencial, o seu reforço no Mundo até para garantir a Paz;”
• tirar proveito “neste tempo de guerra e de instabilidade noutras paragens, da situação privilegiada de paz e de segurança, para atrairmos turismo, investimento externo e localização de recursos humanos qualificados.”

O último desejo de Marcelo Rebelo de Sousa é, por norma, polémico quando é utilizado como sugestão por políticos. O que o Presidente está a dizer, na verdade, é que Portugal se deve aproveitar de outros países estarem pior (e mais próximos da Guerra, por exemplo) para ganhar uma vantagem competitiva no turismo e no investimento externo. Quando a ministra da Agricultura disse, Maria do Céu Albuquerque, disse em fevereiro de 2020 que a pandemia poderia ter “consequências positivas para Portugal” foi muito criticada. O próprio Marcelo Rebelo de Sousa foi criticado em maio de 2022 quando disse que Portugal era “beneficiário líquido” da Guerra da Ucrânia.

O Presidente termina a mensagem a avisar que o país não pode desperdiçar o que só dele depende e deixa um desejo de que “depois de quase dois anos de pandemia e quase um ano de guerra, é tempo de voltar a sonhar.”