O presidente da Assembleia defendeu esta quarta-feira que existem “urgências amplamente reconhecidas” no processo de revisão constitucional, como a forma de lidar com situações de emergência sanitária, embora apelando também a que os partidos saibam encontrar “áreas comuns”.

Augusto Santos Silva deu posse à comissão eventual de revisão constitucional, dando início ao processo de oitava revisão da Constituição da República Portuguesa (CRP), e lembrou que se atravessa o “período mais longo de estabilidade” do texto fundamental, já que a última mudança ocorreu em 2005.

“Sabemos todos que, por um lado, temos algumas urgências que estão amplamente reconhecidas, que anos mais recentes mostraram que são áreas em que é preciso atualizar o texto constitucional. Refiro-me, em particular às lições do combate à pandemia, no que diz respeito à maneira como o país pode enfrentar situações de emergência sanitária”, disse.

Por outro lado, o presidente do parlamento indicou “outros aspetos que decisões recentes” mostraram a necessidade de “ajustamentos ao texto constitucional”, sem referir expressamente a questão dos metadados, a outra área que foi apontada pelo Presidente da República como prioritária nesta revisão.

“Sabemos identificar essas áreas de necessidade de atualização da Constituição, mas ao mesmo tempo conhecemos os textos apresentados pelos diferentes partidos. Sabemos todos que, nestes 90 dias, vai-se ter aqui um debate democrático muito intenso, muito importante sobre a nossa Constituição”, disse.

Uma vez que os partidos têm projetos muito diferentes – o PS quer mexer em apenas 20 artigos, por exemplo, enquanto o PSD pretende alterar mais de 70 em todos os capítulos da CRP – Santos Silva apelou a que decorra “um debate político franco e aberto, público” sobre as diferentes propostas, mas, ao mesmo tempo, haja um trabalho “não menos importante de concertação, de acordo, de encontro e descoberta de zonas e áreas comuns”.

“É condição essencial para que a revisão constitucional tenha sucesso”, afirmou, já que as alterações à Constituição só podem ser aprovadas por uma maioria de dois terços dos deputados, o que, na atual composição parlamentar, implica o voto favorável de PS e PSD.

Santos Silva fez questão de cumprimentar todos os partidos, “sem exceção”, por todos terem entregado projetos de revisão constitucional e também pela “qualidade de representação” que indicaram para a comissão eventual.

“É garantia da qualidade do trabalho que aqui se vai desenvolver”, afirmou.

Augusto Santos Silva lembrou que a revisão constitucional é um processo no qual “a Assembleia da República é totalmente soberana desde o arranque até à conclusão” e considerou que este processo é “uma das missões mais nobres” do parlamento.

“É um momento muito, mas muito importante do trabalho parlamentar. Desejo a todos os maiores êxitos, o vosso êxito beneficia-nos a todos, não apenas ao parlamento, mas a todos os órgãos de soberania e ao nosso país”, salientou.

Numa breve reunião de cerca de 15 minutos, com sala cheia, Santos Silva chamou todos os membros efetivos e suplentes da comissão, passando, no final, a palavra ao presidente, indicado pelo PSD, o deputado Joaquim Pinto Moreira.

Ladeado pelas vice-presidentes da comissão, a primeira designada pelo PS Marta Temido, a segunda pelo PCP Alma Rivera, Pinto Moreira classificou como “missão desafiadora mas também muito aliciante” o processo de revisão constitucional que hoje arranca.

“Estamos todos imbuídos sentido de dever e responsabilidade, estou certo que chegaremos a bom porto”, disse.

A próxima reunião da comissão eventual de revisão constitucional ficou marcada para dia 12, após o plenário, para apreciar e aprovar o seu regulamento, definir a metodologia dos trabalhos e aprovar a calendarização, devendo realizar-se previamente um encontro apenas da Mesa e coordenadores.

Desencadeado pelo Chega, com um projeto admitido na Assembleia da República em 12 de outubro, o oitavo processo contará com iniciativas dos oito partidos com assento parlamentar.

O Grupo Parlamentar do PS, que tem direito a 12 efetivos e 12 suplentes, escolheu para os lugares de coordenador e de vice-coordenador dois constitucionalistas: Pedro Delgado Alves, antigo líder da JS e vice-presidente da bancada, e Isabel Moreira, que faz parte do Secretariado Nacional deste partido.

Já o PSD – que indica oito efetivos e oito suplentes – terá como coordenador o antigo vice-presidente de Rui Rio André Coelho Lima e como vice-coordenadora Mónica Quintela, ambos advogados.

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, será o último suplente da bancada socialista, enquanto Joaquim Miranda Sarmento, presidente do grupo parlamentar do PSD, vai ser o primeiro suplente social-democrata, e ambos marcaram presença na reunião de hoje.

As restantes bancadas têm direito a um membro efetivo e um suplente cada, enquanto PAN e Livre estarão representados pelos deputados únicos Inês Sousa Real e Rui Tavares, respetivamente.

O Chega terá como membro efetivo na comissão o presidente do partido, André Ventura, pela IL será efetivo o ainda presidente do partido, João Cotrim Figueiredo, enquanto o PCP será representado por Alma Rivera, como efetiva, e o BE o líder parlamentar Pedro Filipe Soares.