A Meta começa 2023 com uma nova coima vinda da Comissão de Proteção de Dados (DPC) irlandesa. Este regulador anunciou uma multa total de 390 milhões de euros à Meta Irlanda, país onde a tecnológica está sediada na União Europeia.
Em comunicado, o regulador irlandês explica que esta multa é o culminar de dois inquéritos ligados à prestação de serviços em duas das principais redes sociais da empresa de Zuckerberg, o Facebook e o Instagram. A DPC considera que, em duas queixas feitas a 25 de maio de 2018, quando entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a Meta infringiu as regras de proteção de dados europeias.
A coima total de 390 milhões de euros é a junção de uma penalização de 210 milhões por violar as regras de proteção de dados no Facebook e outra de 180 milhões por infrações no Instagram.
O regulador considera que, nos dias que antecederam a aplicação do RGPD, a empresa obrigou os utilizadores a aceitaram novos termos e condições para continuarem a usar estas redes sociais. Caso não o fizessem, o utilizador deixava de poder usar os serviços da empresa. Mas, para a Meta, a aceitação dos novos termos era o bastante para ser visto como permissão do utilizador para continuar a usar os seus dados de forma a mostrar-lhe anúncios dirigidos. O regulador irlandês discorda: a DPC considera que a empresa “estava de facto a ‘forçar’ [os utilizadores] a consentir o processamento dos dados pessoais para publicidade comportamental e outros serviços personalizados”.
Esta entidade de proteção de dados considera que a Meta tem de fazer mudanças às suas atividades na União Europeia para estar de acordo com as regras. É estabelecido um período de três meses para isto acontecer, embora não sejam explicadas medidas concretas.
A Meta reagiu em comunicado à multa, dizendo que está pronta para contestar este valor. “Acreditamos fortemente que a nossa abordagem respeita o RGPD e estamos portanto desapontados com esta decisão (…)”.
Esta é a segunda vez no espaço de dois meses em que a Meta é alvo de uma multa por parte do regulador irlandês. No final de novembro, a tecnológica foi multada em 265 milhões de euros devido a uma fuga de dados, que terá deixado vulneráveis informações de 533 milhões de pessoas. Esta foi uma decisão no âmbito de uma investigação iniciada em abril de 2021.
Do outro lado do Atlântico, foi notícia nos últimos dias de dezembro que a companhia aceitou pagar 725 milhões de dólares para pôr fim a uma ação coletiva ligada ao caso Cambridge Analytica. O caso foi descoberto em 2018, quando se tornou público que esta empresa, contratada para trabalhar na campanha de Donald Trump, usou dados de utilizadores do Facebook para apresentar mensagens políticas direcionadas aos eleitores indecisos.
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