As autoridades brasileiras precisam investigar aqueles que incitaram, financiaram ou cometeram atos de violência para contestar o resultado das eleições presidenciais no Brasil, defendeu esta quinta-feira a Human Rights Watch (HRW).
A organização de defesa dos direitos humanos denunciou atos perpetrados por pessoas e organizações que não reconheceram a eleição presidencial no Brasil num comunicado emitido junto com o seu relatório mundial 2023, que resultaram num ataque às instituições democráticas em Brasília, em 08 de janeiro de 2023, quando o Congresso, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e vandalizados por apoiantes do ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
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“O ataque de 8 de janeiro às instituições democráticas brasileiras não foi um episódio isolado, mas sim o resultado de uma série de ofensivas contra o sistema democrático durante os quatro anos em que Jair Bolsonaro foi Presidente”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil.
Em declarações à Lusa em Londres, Tirana Hassan, diretora geral interina da organização, considerou que o país vive uma crise neste momento, mas há uma oportunidade real para o novo Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, “demonstrar que o Brasil é a democracia robusta que deseja ser, garantindo que as suas instituições, os tribunais, a polícia estejam todos a funcionar para poder investigar os ultrajantes motins e ataques às instituições ocorridos nos últimos dias e que serão um teste fundamental para o Governo”.
“É preciso haver uma investigação adequada sobre o que aconteceu, mas não apenas sobre quem cometeu atos de violência e vandalismo, mas quem os organizou e quem os financiou. E, portanto, isso oferece uma oportunidade real para o Presidente Lula da Silva, à medida que avança, para realmente fortalecer os pilares da democracia, e não recuar para prisões em massa ou qualquer outra coisa”, afirmou.
“Mas, mais importante, o presidente Lula conduziu a sua campanha em que mostrou que prioriza as principais questões de direitos humanos, incluindo o direito a um meio ambiente saudável e analisando como o Brasil pode ser um ator no combate às mudanças climáticas e na proteção dos direitos indígenas”, acrescentou Tirana Hassan.
A diretora interina referiu ainda que os compromissos assumidos na campanha não devem ser superficiais e vazios, e Lula da Silva precisa demonstrar que haverá uma mudança real em todas essas áreas, incluindo o financiamento adequado dos órgãos de proteção ambiental na Amazónia.
No relatório mundial 2023 da HRW, de 712 páginas, na sua 33.ª edição, a organização analisou as práticas de direitos humanos em cerca de 100 países e, logo no início do capítulo sobre o Brasil elencou problemas causados pela violência política frisando que “ao longo de seu mandato, o ex-Presidente Jair Bolsonaro atacou e insultou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e jornalistas” e “tentou minar a confiança no sistema eleitoral com alegações infundadas de fraude eleitoral. A violência política aumentou durante o período eleitoral”.
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A constatação da violação de direitos humanos e da prática de violência política, que abre a análise sobre o país sul-americano, inclui críticas à apologia da ditadura militar abusiva no Brasil no Governo Bolsonaro e uma “campanha de insultos e intimidação contra ministros do Supremo Tribunal Federal e tentou minar a confiança no sistema eleitoral, disseminando alegações infundadas de fraude eleitoral”.
“A violência política marcou a disputa eleitoral. Quatro pessoas foram assassinadas durante a campanha eleitoral em circunstâncias que sugerem motivação política”, defendeu a HRW.
“O Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Rio de Janeiro compilou 426 casos de ameaças e violência contra lideranças políticas – ou seus familiares – entre janeiro e setembro de 2022. Candidatas, especialmente mulheres negras e transsexuais, enfrentaram ameaças e assédio ‘online’, segundo organizações da sociedade civil”, acrescentou.
A organização também realçou que políticas falhadas e aplicadas de forma inadequada pelas plataformas de redes sociais permitiram a disseminação de desinformação eleitoral antes e durante a campanha presidencial.
Segundo a HRW, novo Governo brasileiro precisa enfrentar outros problemas referentes ao cumprimento dos direitos humanos que se agravaram durante a presidência de Bolsonaro, incluindo a insegurança alimentar e desigualdade, destruição ambiental, violência policial, restrições aos direitos sexuais e reprodutivos, e racismo estrutural.
“O Brasil está entre os países com maior desigualdade de renda do mundo. Melhorar o acesso à educação pública de qualidade é um meio de reduzi-la. O novo ministro da Educação do Brasil deveria liderar um esforço nacional para reverter as perdas na aprendizagem durante a pandemia da covid-19, especialmente para crianças negras e indígenas e aquelas de famílias de baixa renda”, disse a HRW.
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“O Governo Lula precisa implementar imediatamente um plano abrangente para reverter a destruição desenfreada da Amazónia, inclusive através do restabelecimento da capacidade das agências encarregadas de proteger o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas”, completou.
No relatório, a HRW apontou que “o Governo Bolsonaro enfraqueceu severamente a fiscalização ambiental, na prática encorajando redes criminosas que impulsionam o desmatamento e que têm usado ameaças e violência contra os defensores da floresta” e “adotou políticas que facilitaram a invasão de terras indígenas”.
O número de casos de invasões de terras, extração de madeira, mineração ilegal, caça e pesca ilegais em terras indígenas foi 180% maior em 2021 do que em 2018, ano anterior à posse do ex-presidente Bolsonaro, segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), organização ligada a Igreja Católica.
A HRW defendeu, assim, que o novo Governo brasileiro precisará fortalecer o programa nacional de proteção aos defensores de direitos humanos e ambientalistas, e trabalhar com autoridades regionais e com o Ministério Público para garantir a responsabilização dos envolvidos nos casos de violência e intimidação contra eles.
“Os altíssimos níveis de violência de género, inclusive contra pessoas LGBT+, é outro desafio crónico fundamental para os direitos humanos. O Governo Lula deveria financiar de forma suficiente os serviços de atendimento a sobreviventes e reduzir os obstáculos no acesso à justiça, inclusive através da capacitação de polícias e de protocolos para responder adequadamente à violência de género”, concluiu a HRW.
