A Câmara de Lisboa adiou a votação de um novo hotel no centro da cidade, para esclarecer dúvidas sobre o promotor, que alegadamente terá ligações à empresária angolana Isabel dos Santos, que tem os bens arrestados.

“Qualquer questão de possível arresto, mais uma vez, não é parte das competências da Câmara Municipal de Lisboa. Essa questão só é tida em conta no licenciamento caso esteja refletida nos documentos de instrução de processo, o que não acontece neste caso”, indicou o gabinete da vereadora do Urbanismo e da Transparência e Combate à Corrupção, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” – PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

Em resposta a questões da agência Lusa, a vereação de Urbanismo referiu que o processo para o licenciamento de um projeto para a instalação de um hotel num imóvel da Rua Alexandre Herculano, perpendicular à Avenida da Liberdade, na freguesia de Santo António, promovido pela empresa H33 — Sociedade Imobiliária, na qualidade de proprietária do prédio, foi submetido à Câmara Municipal de Lisboa (CML) em 2019, no anterior executivo, sob a presidência de Fernando Medina (PS).

Em causa está uma proposta subscrita pela vereadora Joana Almeida, que constava na ordem de trabalhos da última reunião privada da CML, na quarta-feira, para “aprovar, condicionado, o projeto de arquitetura para obras de alteração com ampliação, a realizar no imóvel da Rua Alexandre Herculano n.º 33-33A, tornejando para o n.º 28 da Rua Castilho, na freguesia de Santo António, que constitui o processo n.º 1250/EDI/2019”.

Esta proposta pretende transformar este prédio de habitação no centro de Lisboa num “empreendimento turístico, constituído por 22 apartamentos turísticos de cinco estrelas e de um estabelecimento comercial no piso térreo”.

A notícia sobre os possíveis conflitos da proposta foi avançada pela TVI/CNN, com declarações de Mariana Mortágua, deputada do BE na Assembleia da República, que explica as alegadas ligações do promotor do projeto, a H33 — Sociedade Imobiliária, empresa que “é detida por Vasco Rites, que é sobejamente conhecido como tendo sido um testa-de-ferro de Isabel dos Santos em Portugal e administrador de várias das suas empresas”.

Na quarta-feira, a proposta, segundo fonte do gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, “foi adiada para esclarecimento de dúvidas”.

Os vereadores do PS disseram à Lusa que alertaram para “um défice de informação relativamente a esta proposta”, nomeadamente a empresa promotora H33 — Sociedade Imobiliária, “sem gerência conhecida há três anos, e em que os últimos gestores conhecidos são publicamente referenciados como representantes de interesses de Isabel dos Santos”.

Numa nota enviada à Lusa, a vereação do PS disse que “não está em condições de viabilizar esta proposta sem que todas estas dúvidas sejam esclarecidas, tratando-se para mais de uma proposta da vereadora Joana Almeida que tem, nesta câmara, o pelouro da Transparência”.

De acordo com a vereação de Urbanismo, “o que a CML avalia nos processos urbanísticos é se o/a requerente ou a entidade que o/a representa tem o direito legítimo de pedir licença para intervir naquele edifício/local e se aquilo que é proposto segue as regras municipais e está de acordo com os documentos necessários solicitados”.

“Os serviços de Urbanismo não têm competências para avaliar a idoneidade de cada requerente e também não exercem o poder judicial de investigação de qualquer requerente”, afirmou o gabinete da vereadora Joana Almeida, acrescentando que, da consulta aos serviços, não existiu durante a análise deste processo em concreto qualquer solicitação ou pedido de informação por parte das autoridades de justiça.

Também a vereação do BE na Câmara de Lisboa considerou “muito estranho” o agendamento desta proposta devido aos contornos relacionados com o promotor do projeto, o que resultou em “dúvidas suficientes” para o presidente da autarquia decidir adiar a votação.

Os bloquistas referem que “é mau sinal” se a vereadora Joana Almeida submeteu a proposta sem saber quem era o promotor, uma vez que se exige “mais atenção” a quem tem os pelouros do Urbanismo e da Transparência, e “é ainda mais grave” se sabia quem era a empresa, revelando que a vereação do BE irá votar contra por considerar que “não é necessário mais um hotel” no centro de Lisboa.

Em 19 de dezembro, o Tribunal Supremo (TS) angolano determinou o arresto preventivo dos bens da empresária Isabel dos Santos, avaliados em mil milhões de dólares (941 milhões de euros), nomeadamente 100% das participações sociais da empresa Embalvidro, onde a arguida é beneficiária efetiva.

Segundo o acórdão a que a agência Lusa teve acesso, a câmara criminal do TS refere que o arresto abrange também a todos os saldos bancários de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas, sedeadas em todas as instituições bancárias, incluindo as contas de depósito a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas ou dossiês de títulos em nome de Isabel dos Santos.