O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, defendeu esta sexta-feira a polémica reforma judicial promovida pelo seu Governo, disse contar com o apoio da grande maioria da população e pediu calma e para “se manter um debate substancial”.
“Uma grande maioria da opinião pública está de acordo que é necessário fazer alterações no sistema judicial” de Israel”, afirmou Netanyahu num vídeo divulgado nas suas contas das redes sociais, no qual apelou para a “calma” e “tranquilidade” e negou que esta reforma represente “a destruição da democracia” em Israel.
“Falámos sobre isto antes das eleições e recebemos um claro mandato das pessoas para o fazermos“, disse Netanyahu, salientando que as anunciadas mudanças no poder judicial do país “devem ser feitas de forma responsável e com discrição e ouvindo todas as posições sobre a matéria”, e indicando a intenção de debater no parlamento o plano de reforma apresentado pelo seu ministro da Justiça, Yariv Levin.
O plano inclui uma medida que permitirá ao parlamento reverter, por maioria simples, decisões do Supremo Tribunal israelita que impliquem revogar uma lei ou decisão governamental, a chamada “cláusula de anulação”.
Este projeto de lei minará a independência do poder judicial e abrirá caminho para que o executivo prevaleça sobre o sistema judicial em caso de conflito entre ambos.
Por outro lado, a reforma prevista inclui também regulamentos segundo os quais os magistrados da Comissão de Nomeações Judiciais seriam substituídos por políticos e elimina o chamado princípio da “razoabilidade” para que o Supremo Tribunal possa impedir a nomeação de altos responsáveis políticos se considerar que estes violaram a lei.
Desde o anúncio do plano de reforma judicial, na semana passada, proliferaram em Israel as críticas e manifestações contra ele por parte de diversos setores da sociedade.
Para sábado, está marcada uma manifestação na cidade de Telavive, que se segue a outra que reuniu na semana passada milhares de pessoas, e que conta com o apoio de boa parte da oposição.
Estes protestos não só incidem sobre a reforma do poder judicial do país como também sobre múltiplas medidas aplicadas ou anunciadas pelo novo executivo, composto pelo Likud de Benjamin Netanyahu e por partidos ultraortodoxos e de extrema-direita – o Governo mais à direita da história do país.
Numa mensagem divulgada na rede social Twitter, o ex-primeiro-ministro e atual líder da oposição, Yair Lapid, questionou hoje a autoridade de Netanyahu, argumentando que este “não recebeu um mandato do povo para destruir a democracia” do país.
Além disso, sublinhou que a rejeição da reforma do sistema judicial israelita inclui até membros do Likud e descreveu as alterações previstas como “precipitadas e destruidoras” dos fundamentos do Estado de direito.
As críticas de Lapid surgiram na sequência das da presidente do Supremo Tribunal de Israel, Esther Hayut, que condenou na quinta-feira à noite a reforma, sustentando que esta “destruirá o sistema judicial” e representará “um ferimento mortal para a independência da Justiça” do país.
