As valorizações salariais de milhares de trabalhadores da Administração Pública, pagas esta semana com o salário de janeiro, serão absorvidas pelos impostos e contribuições, disse esta segunda-feira a Fesap, pedindo ao Governo para corrigir as tabelas de retenção na fonte.
O assunto será discutido na Assembleia Geral da Fesap, na terça-feira, onde os sindicatos irão avaliar a aplicação das matérias constantes no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública celebrado em outubro de 2022 com o Governo.
Em causa estão questões tão relevantes como o facto de a política fiscal em vigor estar a conduzir a situações em que os trabalhadores veem um aumento de 104 euros ser totalmente absorvido pelas enormes contribuições e impostos obrigatórios a que estão sujeitos, ficando, inclusivamente, a auferir vencimentos líquidos inferiores a colegas, muitos deles recém admitidos nos quadros dos serviços públicos, que têm como salário a base remuneratória da Administração Pública”, afirma a Fesap em comunicado.
De acordo com as contas feitas pela Fesap, “largos milhares de trabalhadores poderão sair penalizados, não obstante terem sido contemplados com aumentos superiores a 10%”.
O líder da Fesap, José Abraão, disse à Lusa que um assistente técnico, que passa a receber 861 euros ilíquidos em janeiro (mais cerca de 104 euros face ao ano anterior), com os descontos de 11% para a Segurança Social e de 3,5% para a ADSE e “a retenção na fonte de IRS de 10%, vai levar menos um euro do que um assistente operacional que entra hoje a ganhar a base remuneratória, de 761,58 euros“, não retendo IRS.
Na prática, “um assistente técnico com 10 anos de serviço recebe 650 euros em termos líquidos e um assistente operacional que entra hoje para a Administração Pública recebe 651,23 euros”, disse José Abraão, defendendo que o Governo deve corrigir as tabelas de retenção na fonte.
“Perante esta situação, a todos os títulos incompreensível e inadmissível, os sindicatos da Fesap reunirão para decidir que ações desencadearão a breve trecho, caso o Governo não proceda rapidamente à correção das tabelas de IRS, de tal modo que sejam os trabalhadores, e não o Estado, a usufruírem do valor líquido da valorização salarial e da carreira que lhes foi justamente atribuída”, diz a federação sindical em comunicado.
Na reunião da próxima terça-feira, além desta questão “central para que a Fesap reconheça a validade do acordo” assinado com o Governo, “será igualmente analisado o cumprimento dos restantes pontos do articulado, nomeadamente no que respeita à negociação das carreiras não revistas de grau de complexidade 2 e 3, uma vez que tarda em ser definido um calendário negocial com esse objetivo, algo que já devia ter sido feito ainda antes do final de 2022″, acrescenta.
Fonte oficial do Ministério da Presidência disse à Lusa, na sexta-feira, que os aumentos salariais da função pública começam a ser pagos com a remuneração de janeiro, no dia 20, sendo também aplicadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS.
“As aplicações informáticas de processamento de remunerações geridas pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (eSPap) estão devidamente atualizadas, nomeadamente quanto à aplicação das tabelas de retenção na fonte, e o pagamento das remunerações é iniciado em 20 de janeiro”, indicou o gabinete.
Porém, o ministério referiu que o processamento dos salários com as atualizações previstas para 2023 “depende de cada uma das entidades processadoras das remunerações”.
As datas de processamento dos vencimentos da Administração Pública para 2023 estão previstas num aviso da Tesouraria Central do Estado, publicado em 4 de janeiro no Diário da República.
De acordo com o aviso, no dia 20 serão pagos os salários da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Cultura e dos Negócios Estrangeiros, sendo pagos até ao dia 23 os restantes vencimentos.
A base remuneratória da Administração Pública sobe 8% para 761,58 euros e as remunerações até cerca de 2.600 euros brutos são atualizadas em 52,11 euros. Acima desse valor, o aumento é de 2% (o que resulta num acréscimo superior a 52,11 euros).
Os suplementos remuneratórios que tenham por referência a atualização salarial anual da função pública ou dos níveis da tabela remuneratória única são atualizados em 2%.
Além das atualizações salariais, há ainda valorizações para as carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, que nalguns casos resultarão em mais 52 euros.
As medidas de valorização salarial resultam de um acordo plurianual entre o Governo e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
