A ideia de que as 36 perguntas anunciadas pelo Governo para apurar incompatibilidades em titulares de cargos políticos só se aplica a eventuais novos membros do Executivo “é pura teoria”. Foi o próprio Presidente da República quem o disse esta terça-feira, deixando clara a sua posição quanto ao questionário e a sua aplicação para atuais governantes.
Estas perguntas são uma antecipação daquelas que a comunicação social, mais dia, menos dia, vai fazer. Portanto é uma pura teoria aquela de que isto não se aplica aos que já estavam em funções. É óbvio que se aplica. Se de repente houver uma notícia, é irrelevante se foi ou não perguntado, a partir daquele momento passou a ser perguntado”, referiu o Presidente da República.
À saída de uma sessão comemorativa dos 30 anos do Infarmed, em Lisboa, Marcelo respondeu aos jornalistas e esclareceu, entre outros aspetos, o seu papel no novo mecanismo de escrutínio. “O que está decidido é que, se houver dúvidas, o Presidente pode solicitar [as respostas ao questionário]”, antes de deixar claro que essa verificação não pretende policiar o Governo. “É no interesse [dos governantes], de quem os escolhe e da democracia portuguesa — fazer um esforço de memória para reconstituir aquilo que daqui por uns dias, meses ou anos, pode constituir um problema“.
Até porque, clarifica, só intervirá em caso de dúvida, sua, ou de António Costa. “Espero que na escolha não haja dúvidas em relação a 50 ou 60 pessoas”.
O chefe de Estado avisou ainda que as questões devem auxiliar a decisão do primeiro-ministro, mas que as suas limitações (legais e de conteúdo) não podem, por natureza, sobrepor-se ao juízo de Costa. “O primeiro-ministro tem um trabalho imenso, que é formular as perguntas e depois formular juízo sobre as respostas às perguntas. Não há questionário que possa substituir esse juízo formulado por quem escolhe”.
Sem referir casos específicos, o Presidente da República lembrou que, enquanto líder do PSD, “afastei de candidaturas partidárias pessoas por causa de situações duvidosas quanto a certas empresas ou certos clubes”. E, embora reconhecendo não se tratar de uma “solução perfeita”, o questionário poderá de algum modo ajudar a nortear escolhas futuras. “É uma tentativa de ajudar aqueles que são convidados e aquele que convida; e já agora o Presidente, que nomeia; e já agora a democracia, que ganhava em não ter uma multiplicação de situações como estas”.
O Presidente da República recusou divulgar se a primeira versão da proposta previa, ou não, o envolvimento do Ministério Público no processo. “Não conto o conteúdo de cartas trocadas, mesmo que porventura possa ser contada por terceiros”. E recusou também comentar o caso da Câmara de Espinho envolvendo Miguel Reis (PS) e Joaquim Pinto Moreira (PSD). “Era um comentário a um caso judicial envolvendo o Parlamento. Duas boas razões para o Presidente não falar”.
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