O primeiro-ministro não vê necessidade de sujeitar os atuais membros do seu Governo ao mecanismo entretanto criado para recolher informações sobre os elementos que vierem a integrá-lo no futuro — incluindo já o novo nome que vai ocupar a Secretaria de Estado da Agricultura, depois da saída de Carla Alves 25 horas depois da posse. Para António Costa quem está já cumpriu esse dever, por outras vias, e fala mesmo por si: “O meu crivo já está feito”.
“Os atuais membros do Governo, como eu próprio, já apresentámos as declarações, que estão a ser sindicadas por entidade externas [ao Governo], já cumprimos essas obrigações. O meu crivo já está feito, as declarações estão apresentadas. Se houver algum problema o Tribunal Constitucional, o Ministério Público, a Assembleia da República tomarão as medidas necessárias”, respondeu quando confrontado com as declarações do Presidente da República que diz que o questionário de 36 perguntas vincula os governantes que já estavam em funções.
Marcelo Rebelo de Sousa disse que as “perguntas são uma antecipação daquelas que a comunicação social, mais dia, menos dia, vai fazer. Portanto é uma pura teoria aquela de que isto não se aplica aos que já estavam em funções. É óbvio que se aplica. Se de repente houver uma notícia, é irrelevante se foi ou não perguntado, a partir daquele momento passou a ser perguntado”.
Marcelo: “É óbvio que questionário se aplica” a atuais governantes
O entendimento de António Costa é que esse escrutínio sobre quem já está em funções está devidamente entregue, de acordo com a lei que define que os titulares de cargos políticos têm de entregar no Tribunal Constitucional uma declaração única que inclua uma declaração dos seus rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos, 60 dias depois de assumirem funções.
Quanto ao questionário, Costa diz que “é uma ferramenta” criada para que ele e os seus ministros possam “ter mais informação ou informação devidamente estruturada na avaliação da escolha” que fazem para o elenco governativo.
O questionário já foi atacado pelo anterior primeiro-ministro — ainda a braços com a Justiça — José Sócrates, que escreveu um artigo de opinião a criticar António Costa. “O Estado português, segundo o primeiro-ministro e o líder da extrema-direita, já não precisa de acusar, já não precisa de provar, já não precisa de julgar – basta prender e presumir a culpa. A República a caminho de uma República penal”, escreveu José Sócrates a propósito das últimas semanas de crise política com vários casos de falta de escrutínio a ensombrarem o Executivo de António Costa.
Questionado pelos jornalistas, esta quarta-feira, sobre se leu o artigo do seu antigo primeiro-ministro (Costa foi número dois de Sócrates entre 2005 e 2007), António Costa respondeu simples e rapidamente “não”, antes de sair pela porta do Instituto da Segurança Social, em Lisboa, onde tinha estado para uma apresentação do PRR.
