O prazo para a entrega de candidaturas à vice-presidência do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) terminou no dia 6 de janeiro. Na semana seguinte, a 11 de janeiro, e sem esperar pela apreciação e valorização dos candidatos por parte da Cresap (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), houve uma nomeação para o cargo feita pelo secretário de Estado do Trabalho, em regime de substituição.
Em declarações ao Observador, Miguel Fontes explica porque avançou com esta nomeação sem esperar pelos resultados do concurso que ele próprio tinha pedido. A abertura do processo concursal seguiu para a Cresap em maio do ano passado, mas, até ao início do último mês do ano, o procedimento não tinha sido lançado. O concurso para vice-presidência do IEFP “foi aberto apenas a 22 de dezembro de 2022, já após o convite formulado à dra. Júlia Tomaz para assumir, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente”.
Apesar do convite feito antes a Júlia Tomaz, que era responsável pela academia PME do IAPMEI, a sua nomeação ainda demorou algumas semanas. Miguel Fontes explica este compasso de espera. Para “não perturbar o procedimento concursal em curso, aguardou-se o encerramento da candidaturas (6 de janeiro de 2023)”, tendo o secretário de Estado do Trabalho “decidido proceder à designação em regime de substituição da nova vice-presidente do IEFP, Júlia Tomaz, a 11 de janeiro de 2023, de forma a assegurar o normal funcionamento deste organismo até à conclusão do concurso”. A sua nomeação ainda não saiu publicada em Diário da República, mas o seu nome já consta no site do IEFP como membro do conselho diretivo.
A nomeação da vice-presidente agora é justificada pela necessidade de preencher um cargo que estava vazio desde abril. O conselho diretivo do IEFP estava a funcionar há oito meses com três dos quatro elementos previstos na lei orgânica e o processo de seleção dos três candidatos a propor ao Governo para nomeação poderia ainda demorar alguns meses.
Fonte oficial da Cresap explicou ao Observador que as nomeações em regime de substituição podem “ocorrer sempre que o lugar se encontre vago ou em caso de ausência ou impedimento do respetivo titular que se preveja persistir por mais de 60 dias”. Para a comissão de recrutamento, o “facto de se encontrar a decorrer um procedimento concursal não é impeditivo de tal designação, podendo, aliás, o exercício do cargo em regime de substituição ultrapassar os 90 dias se estiver em curso um procedimento” para designar um novo titular.
Concursos demoram porque nem sempre há candidatos com qualidade
Sobre a demora no lançamento do procedimento, mais de seis meses, a Cresap justifica estes casos com a “circunstância de, quando não existem candidatos com a qualidade pretendida, ser necessário proceder a nova publicação de aviso de abertura do concurso o que, como é evidente, atrasa todo o processo”. A comissão de recrutamento adianta que vai prosseguir com o concurso lançado para a vice-presidência do IEFP, visando a seleção de três candidatos, “não sendo possível apontar desde já uma data para a apresentação de uma shortlist ao membro do Governo uma vez que tal depende do número de candidatos a avaliar e das entrevistas a realizar”.
Quando a Cresap propuser os três candidatos mais qualificados à tutela, esta terá de escolher um deles para futuro vice-presidente do IEFP, o que implica por fim à nomeação em regime de substituição feita durante o concurso. A não ser que o concurso seja anulado por quem o pediu. Nas respostas dadas ao Observador, o secretário de Estado não indica se Júlia Tomaz concorreu ao cargo nem se tem conhecimento de uma eventual candidatura sua. No caso de ter concorrido e vir a ser uma das selecionadas para a fase final, terá a vantagem de já ter a experiência no cargo.
Dirigentes do Estado. Das nomeações sem concurso aos concursos que confirmam nomeações já feitas
Miguel Fontes indica que a escolha em causa resultou da procura de complementaridade das competências entre os diferentes membros que integram o conselho diretivo”, tendo o secretário de Estado procurado “encontrar um perfil com experiência e que respondesse às necessidades na área da formação”.
A nova vice-presidente do IEFP vem do IAPMEI — Agência para Competitividade e Inovação onde era chefe do Departamento de Valorização e Capacitação Empresarial, também conhecido como a Academia de PME (pequenas e médias empresas). Apesar de ter estado vários anos no IAPMEI, uma entidade tutelada pelo Ministério da Economia, Júlia Tomaz foi técnica superior do Instituto de Segurança Social para a formação, área na qual fez o seu percurso profissional.
No ano passado, a direção do IEFP sofreu vários abalos que dificultaram a sua composição plena. Primeiro foi a demissão de Adelaide Franco da presidência poucos meses depois de nomeada em regime de substituição, por ter recebido subsídio de desemprego ao ter rescindido com a empresa que fundou, que depois voltou a contratá-la.
Também o cargo que agora é preenchido esteve envolto em polémica em maio do ano passado. A nomeação pela ministra do Trabalho de Francisco Vieira e Sousa, que teve protagonismo na contestação dos colégios privados contra o Governo (por causa dos cortes nos contratos de associação), causou revolta no PS e levou Ana Mendes Godinho a recuar na escolha. Foi na sequência desse recuo que o Ministério pediu à Cresap a abertura do concurso público.
