A decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) é de 1 junho de 2022 e visava então o juiz Ivo Rosa: “o CSM” fixou “um prazo de oito meses a partir da notificação desta deliberação para que seja terminada a fase de instrução”, como noticiou então o Observador, citando fonte oficial do CSM.
Certo é que esse prazo de fevereiro de 2023 não deverá ser respeitado porque o juiz Pedro Correia, magistrado que substituiu Ivo Rosa como o titular dos autos do caso Universo Espírito Santo, marcou mais de 20 inquirições de testemunhas e arguidos entre o próximo dia 20 de fevereiro e 30 de março. Isto é, o juiz não vai respeitar o prazo estipulado pelo órgão de gestão da magistratura judicial.
Ivo Rosa tem 8 meses para concluir a fase de instrução do caso BES
Em resposta ao Observador, fonte oficial do CSM diz que o juiz Pedro Correia “apresentou um novo plano que será amanhã [esta quarta-feira] apreciado”, lê-se na resposta escrita enviada.
Homem do saco azul do GES marcado para 17 de março e Salgado para 21 de março
O juiz Pedro Correia explica no seu despacho, a que o Observador teve acesso, que procede ao agendamento das “restantes diligências instrutórias” por entender que existe “vantagem para o andamento” dos autos “e para a conclusão da presente fase processual”.
Assim, as audições de testemunhas arrancam a 20 de fevereiro. Nesse dia, entre outros, estarão Ana Rita Barosa, ex-diretora do Departamento de Gestão de Poupança do BES e ex-secretária de Estado de Miguel Relvas do Governo Passos Coelho.
A 17 de março, será a vez de Jean Luc Schneider, o responsável pela contabilidade da sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso saco azul do GES.
A 21 de março pode ser a vez de Ricardo Salgado, se estiver em condições de prestar declarações. Recorde-se que no caso em que foi condenado a uma pena de seis anos de prisão efetiva pelo crime de abuso de confiança, Salgado alegou que não estava em condições de prestar declarações. A sua defesa está a alegar em diversos processos que o seu cliente sofre de demência (doença de Alzheimer).
Nos dias seguintes, entre 22 e 28 de março, deverão ser ouvidos os arguidos Amílcar Morais Pires (ex-administrador do BES), Isabel Almeida (ex-diretora do Departamento Financeiro, de Mercado e Estudos do BES), Pedro Pinto e Pedro Serra (ex-funcionários do DFME).
