A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) lamentou esta segunda-feira que a questão do sistema remuneratório não tenha sido discutida na reunião com o Governo, tendo em conta que este é “o principal problema” que afeta os militares da GNR.

“Aquilo que para nós é o principal problema ainda não foi discutido”, disse à agência Lusa o presidente da APG, César Nogueira, após uma reunião com a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto.

César Nogueira avançou que o sistema remuneratório tem de ser “o mais rapidamente possível” alterado, uma vez que não é mexido desde a sua criação, em 2009, e está a ter “consequências negativas ao nível dos procedimentos”.

“Para a Guarda Nacional Republicana a principal questão é o sistema remuneratório pelos problemas que tem trazido”, precisou, dando como exemplo os militares promovidos a cabo-chefe e que estão a receber menos do que os seus subordinados.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Isto acontece, segundo César Nogueira, porque o estatuto remuneratório da GNR foi criado com base num estatuto profissional que já foi revogado, tendo entretanto surgido outro em 2017.

“Já não é só uma questão de aumentos de vencimento, é um questão de procedimentos que também põem em causa o funcionamento da GNR. Não pode um superior hierárquico dentro da mesma categoria receber menos do que o seu inferior” salientou.

Num comunicado de divulgação da reunião de Isabel Oneto com as quatro associações socioprofissionais da GNR, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que estes encontros “dão continuidade ao diálogo social que o MAI iniciou com as associações e sindicatos representativos dos membros das forças de segurança, sobre matérias como a segurança, higiene e saúde no trabalho e as alterações ao regime do trabalho remunerado”.

Sobre as questões da segurança, higiene e saúde no trabalho, César Nogueira disse que este documento já existe desde o anterior Governo, sendo agora intenção do Governo fazer “algumas alterações”.

O presidente da APG defendeu que o valor dos serviços remunerados, também conhecidos por gratificados, deve ser atualizado, tendo a secretária de Estado avançado com essa possibilidade mas não indicou quais as alterações.

César Nogueira afirmou que aproveitou a reunião para alertar para a situação de milhares de militares da GNR que fizeram serviços remunerados em abril de 2022, mais ainda não receberam das entidades a quem prestaram esses serviços. Segundo o mesmo responsável, há militares que têm a receber cerca de 5.000 euros.

A APG considerou ainda que “não pode haver higiene e segurança no trabalho quando os profissionais da Guarda são obrigados a cumprir serviços remunerados sem se acautelar tempos de descanso entre serviços, o que obviamente coloca em risco a sua saúde e bem-estar”.

Além da APG, a secretária de Estado teve ao longo da tarde reuniões com os dirigentes da Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG), Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) e Associação Autónoma dos Guardas (ANAG).

No sábado, a Associação Nacional dos Oficiais da Guarda denunciou a “crescente desmotivação” entre os militares da GNR e manifestou “elevada preocupação” com a “desvalorização diária e contínua” dos profissionais, exigindo “consideração e reconhecimento” pelas funções policiais.

A associação que representa as patentes mais altas da GNR realçou “a contínua desvalorização” salarial do setor “ao longo da última década”, apesar de o ministro da Administração Interna destacar, “em diversas ocasiões”, que este ano existiu “o maior aumento dos últimos 10 anos”.

A associação que representa os oficiais espera que as negociações quanto às condições socioprofissionais dos militares da GNR “sejam retomadas urgentemente num trabalho que se encontra longe de concluído”.

Em comunicado, o MAI refere ainda que é intenção manter reuniões bimestrais com todas as estruturas associativas e sindicais da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública para, “gradualmente, serem alcançados resultados nos vários dossiês em análise”.