A bancada do PLP, um dos três partidos do governo, acusou esta segunda-feira o Presidente timorense de “abuso de poder” por ter enviado o chefe da casa militar para observar uma busca policial na casa de um assessor.
Critiquei aqui o senhor Presidente [José Ramos-Horta] e volto hoje [segunda-feira] a criticar a decisão de enviar o seu chefe da Casa Militar interino para observar uma busca realizada pela polícia sobre armas ilegais em Loes”, disse Francisco Vasconcelos, do Partido Libertação Popular (PLP).
“O chefe de Estado fez uma intervenção num caso que é competência da Justiça. E isto é um abuso de poder e do princípio da separação de poderes“, afirmou no plenário desta segunda-feira do Parlamento Nacional.
José Ramos-Horta disse à Lusa que as críticas do deputado do PLP “não merecem qualquer comentário da parte do Presidente da República”.
Limitou-se, no entanto, a dizer que a presença do seu chefe da Casa Militar foi apenas para “observar se as instituições de segurança envolvidas neste caso se estão a cumprir com rigor os seus respetivos mandatos” e que este “não teve qualquer intervenção, além de meramente observar”.
Os comentários repetem críticas feitas na semana passada pelo mesmo deputado à decisão do chefe de Estado, José Ramos-Horta ter enviado o seu chefe da Casa Militar, Francisco da Silva para observar uma operação conduzida numa das residências do seu assessor, Longuinhos Monteiro.
As investigações a Monteiro ficaram marcadas pela polémica depois do Tribunal Distrital de Dili considerar ilegal uma primeira rusga, feita sem mandado judicial e conduzida por várias forças de segurança, incluindo os serviços de inteligência. Foram conduzidas duas operações de busca, posteriores, já com mandado judicial.
Numa primeira resposta ao deputado, ainda na semana passada, José Ramos-Horta recordou o seu papel como comandante supremo das Forças Armadas e presidente do Conselho Superior de Defesa e Segurança (CSDS), afirmando que Francisco da Silva se limitou a testemunhar a operação.
Ordenei que testemunhasse apenas a operação. Não fez qualquer intervenção”, disse, questionando por seu lado se todas os efetivos presentes no local tinham competência para atuar.
Francisco Vasconcelos voltou esta segunda-feira a retomar as críticas, afirmando discordar da justificação do chefe de Estado.
“Mas o Presidente defende que as pessoas tenham armas em casa? Este é um caso que a polícia estava a investigar. Há um mandato judicial, a polícia atuou e fez o seu trabalho. Este não é o trabalho do Presidente”, afirmou.
Na mesma ocasião, Vasconcelos criticou igualmente a decisão do chefe de Estadode marcar as eleições legislativas para 21 de maio, afirmando que essa data vai contra as recomendações técnicas dos órgãos eleitorais.
Vasconcelos sugeriu ainda que a decisão do Presidente foi tomada por “pressão” de Xanana Gusmão, líder do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), na oposição, relembrando que este partido apoiou a candidatura presidencial de Ramos-Horta.
O Presidente diz que decretou depois de ouvir propostas dos Governo, que deu três opções. Mas depois disse que falou com o Xanana Gusmão. Então, qualquer falha que haja nas eleições, o Presidente tem que assumir a responsabilidade”, afirmou.
“O Presidente tem competência exclusiva para decretar a data das eleições, mas o parecer técnico do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), dos órgãos eleitorais, é vinculativo porque está ligado à operacionalização das eleições. Tem que ser vinculativo”, afirmou.
Recorde-se que o STAE tinha recomendado que a data das eleições fosse mais tarde. “Também não merece qualquer comentário”, disse José Ramos-Horta à Lusa.
