As comunicações da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que levaram à abertura de uma averiguação preventiva no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) contra José Sócrates terão sido realizadas devido ao perfil de risco do ex-primeiro-ministro.
De acordo com uma notícia do Correio da Manhã, confirmada pelo Observador, as comunicações não terão sido enviadas ao abrigo do conceito das pessoas politicamente expostas, mas sim devido ao facto de o banco público ter considerado que existia um risco elevado de alegado branqueamento de capitais nos diversos débitos feitos para a conta de José Sócrates na CGD.
Recorde-se que José Sócrates declarou publicamente que iria apresentar queixas contra o Ministério Público por alegada violação do segredo de justiça e contra a Caixa Geral de Depósitos por denúncia caluniosa. Sócrates contestou especificamente que seja considerado uma pessoa politicamente exposta (PEP), “na medida em que deixei de exercer funções públicas há cerca de doze anos.”
Ao que o Observador apurou, e tal como o Correio da Manhã noticiou, as comunicações da CGD foram feitas ao abrigo da norma da lei n.º 83/2017 de 18 de agosto que especifica os casos de pessoas que deixam de ser PEP, mas que continuam a representar “um risco acrescido de branqueamento de capitais (…) devido ao seu perfil ou à natureza das operações desenvolvidas.”
Ou seja, o sistema de compliance da Caixa considerou que José Sócrates tem um perfil de “risco acrescido” devido ao facto de ter sido pronunciado para julgamento na Operação Marquês devido à acusação de três crimes de branqueamento de capitais e de três crimes de falsificação de documento.
De acordo com diversos juristas especialistas no regime jurídico de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, a lei não especifica nenhum prazo para que qualquer ex-político deixe de ser considerado um PEP.
O caso
Tal como a SIC noticiou em primeira mão, estão em causa transferências mensais de 12.500 euros a partir de 2020 com origem em contas bancárias espanholas da sociedade Amatech Consulting. A questão é que, de acordo com a justificação dada pelo próprio Sócrates ao banco público, tais transferências estavam relacionadas com uma remuneração feita ao abrigo de um contrato de prestação de serviços assinado entre o ex-líder do PS e a sociedade ETZ Global Telecom com sede no Luxemburgo.
As duas sociedades estão ligadas ao empresário Adélio Machado que detêm outras sociedades ligadas aos setores das limpezas, imobiliário e construção com sede em França e que estarão em processo de insolvência.
PGR diz que sem suspeita de crime não abriu inquérito a transferências para Sócrates
O valor total transferido para José Sócrates não foi noticiado, sabendo-se apenas que a Caixa Geral de Aposentações suspendeu por vários meses o pagamento ao ex-primeiro-ministro da subvenção vitalícia de antigo titular de cargo político.
Certo é que o DCIAP acabou por não converter a averiguação preventiva em inquérito criminal por falta de indícios por suspeitas de branqueamento de capitais.
