A Comissão Europeia atualizou a “declaração de objeções” referente às alegadas violações da concorrência por parte da Apple relativamente às regras da App Store para distribuidores de streaming como o Spotify, deixando cair parte das questões que estão a ser investigadas.
Foi após uma queixa do Spotify que a Comissão Europeia abriu, em 2020, uma investigação à Apple. Um ano depois, recorda o The Verge, emitiu uma “declaração de objeções” onde pretendia a clarificação de duas questões: a “utilização obrigatória do próprio sistema de compra de aplicações da Apple [com a cobrança de uma taxa] e a existência de restrições à possibilidade de os programadores informarem os utilizadores de iPhone e iPad sobre alternativas mais baratas”.
Esta terça-feira, Bruxelas deixou cair a investigação à Apple sobre a utilização obrigatória, esclarecendo, em comunicado, que agora apenas “se concentra nas restrições contratuais que a Apple impôs aos programadores das aplicações que os impedem de informar utilizadores de iPhone e iPad de alternativas de assinatura de [serviços de streaming de] música a preços mais baixos”.
Desta forma, a Comissão Europeia deixa cair as alegações de que a empresa impõe o seu próprio sistema de pagamento aos programadores de serviços de streaming de música. Após a atualização do documento, a Apple tem que provar que as acusações de que está indiciada são infundadas. À CNBC, um porta-voz da empresa disse estar “satisfeito” com o redução da investigação, salientando que “a App Store ajudou o Spotify a tornar-se no principal serviço de streaming de música em toda a Europa”. É, por isso, que a tecnológica pretende que a instituição “termine a sua perseguição a uma queixa que não tem mérito”.
Através de uma nota publicada no seu site, o Spotify também reagiu à decisão de Bruxelas considerando que ficou claro que “os consumidores são as vítimas finais do comportamento abusivo e anticoncorrencial da Apple”. A plataforma considera que, “a cada dia que passa”, a Apple continua a “sufocar a concorrência” e a inovação, privando os utilizadores de “oportunidades de economizar dinheiro e desfrutar de um serviço de maior qualidade”.
Se a Comissão Europeia concluir, depois de a empresa se ter defendido, que existem indícios suficientes que comprovem uma violação das leis da concorrência poderá aplicar uma multa de até 10% da faturação anual global da Apple. O The Verge refere que a multa pode chegar aos 39,4 mil milhões de dólares, tendo por base a receita de 394,33 mil milhões de dólares registada pela tecnológica em 2022.
