A ministra da Justiça vai ser ouvida no parlamento sobre as reivindicações dos funcionários judiciais que deram origem à greve em curso, após a aprovação do requerimento do PSD na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
De acordo com a informação publicada na página eletrónica da comissão, o requerimento apresentado pelos sociais-democratas foi aprovado por unanimidade, na ausência do Chega, do BE, do PAN e do Livre.
Os deputados querem ouvir a ministra, Catarina Sarmento e Castro, sobre a revisão do estatuto profissional dos funcionários judiciais. À greve convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, desde o passado dia 15 e até 15 de março, juntou-se uma paralisação a determinados atos decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais.
A ministra da Justiça assumiu na terça-feira que a revisão do estatuto dos oficiais de justiça estará concluída a “muito breve prazo“, apontando que irá “certamente” valorizar profissionais, formação e carreiras. O PSD pediu urgência na audição da ministra e apelou ao Governo para demonstrar “abertura negocial”.
Ministra da Justiça diz que revisão do estatuto dos oficiais de justiça está para “muito breve”
Na mesma reunião foi rejeitado um requerimento do Chega para a audição do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e do diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), João Goulão.
O PS votou contra a iniciativa, que recolheu os votos favoráveis do PSD, do Chega e da IL. O PCP absteve-se. Estiveram ausentes o BE, o PAN e o L.
Foi igualmente rejeitado um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar da Iniciativa Liberal para audição do ministro da Administração Interna e do diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Fernando Silva, sobre procedimentos relacionados com a documentação de refugiados ucranianos.
A audição foi rejeitada com os votos contra do PS, a favor do PSD, do Chega, do PCP e da IL, na ausência do BE, do PAN e do L.
