A PSP instaurou dois autos por falta de licença de recinto improvisado ou licença de recinto numa operação direcionada à fiscalização de estabelecimentos de restauração e bebidas e espaços de diversão noturna em Lisboa, foi esta terça-feira anunciado.
Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP refere que as operações, direcionadas para a fiscalização de estabelecimentos de restauração e bebidas e espaços de diversão noturna, tiveram lugar entre 24 de fevereiro e 12 de março, com o objetivo de verificar, entre outros, os pressupostos para o correto funcionamento e dinamização de eventos, bem como deteção de situações ilícitas no âmbito do combate à evasão fiscal.
Entre as várias ilegalidades detetadas encontram-se dois autos por falta de licença de recinto improvisado ou licença de recinto, quatro autos por não comunicação de vigilantes a exercerem funções, assim como três autos relativos à inobservância de requisitos para o exercício de segurança privada e dois autos por utilização irregular de uniforme.
Foram também instaurados quatro autos por emissão irregular de fatura ou com inconformidades, quatro autos por falta de documento para aquisição de bens perecíveis, além de um auto por incumprimento de horário.
Além da PSP, participaram nas operações a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Inspeção Geral de Atividades Culturais, e a Polícia Municipal de Lisboa.
As autoridades emitiram também dois autos por falta de limitador de som ou incumprimento de requerimento para emissão de música amplificada após as 23h00, dois autos por inobservância de requisitos legais respeitantes ao CCTV (circuito interno de televisão) e um auto por inobservância da correta instalação de equipamentos de segurança contra incêndios.
Estas ações, de acordo com a PSP, tiveram ainda como objetivo o “reforço do sentimento de segurança nas zonas noturnas“, tendo ainda sido identificados e levantados procedimentos a músicos/produtores musicais que desempenhavam essas funções sem estarem devidamente coletados nas Finanças.
