O Gabinete Europeu do Ambiente (EEB, na sigla em inglês) advertiu esta quarta-feira que o atraso da Comissão Europeia (CE) na reforma da legislação sobre produtos químicos coloca em risco a saúde humana, o ambiente e a competitividade da indústria.
O EEB refere em comunicado, citando um estudo da sua coautoria esta quarta-feira publicado, que “tal atraso terá consequências dramáticas e de longo alcance, colocando em risco o futuro da transição económica verde da União Europeia [UE] e perpetuando o atual nível insuficiente de proteção de pessoas e animais e a ampla poluição” causada por substâncias tóxicas.
A rede europeia de organizações ambientalistas salienta que a reforma da principal legislação sobre substâncias químicas da UE — o regulamento Reach, em vigor desde 2007 — “tem o potencial de garantir impactos positivos significativos na saúde humana e no ambiente, no funcionamento da economia circular e na competitividade e no potencial de inovação da indústria europeia”.
Contudo, em 18 de outubro de 2022, a CE cedeu à pressão da indústria química alemã e adiou por um ano a publicação da proposta de revisão do regulamento, remetendo-a para o quarto trimestre de 2023, acrescenta o EEB, do qual fazem parte as organizações portuguesas GEOTA, LPN, Quercus e Zero (esta última divulgou numa nota o conteúdo do comunicado do EEB).
Os autores do estudo divulgado esta quarta-feira, que analisa os impactos negativos do atraso na reforma da legislação europeia sobre produtos químicos, instam a CE a publicar a proposta de revisão do regulamento Reach o mais tardar até junho para que o processo legislativo possa estar concluído em 2024.
Na semana passada, o comissário europeu do Ambiente, Virginijus Sinkevicius, disse esperar que a proposta de reforma do Reach esteja pronta “antes do verão”.
O EEB avisa que o adiamento da revisão do regulamento sobre produtos químicos tem impactos negativos nos “objetivos do Pacto Ecológico Europeu de biodiversidade, qualidade do ar e da água e saúde humana (inclusive para trabalhadores e consumidores)”, assim como na “transição da UE para uma economia sustentável, circular e resiliente”.
Segundo o estudo publicado pelo Gabinete Europeu do Ambiente, estão também comprometidos “o desenvolvimento de alternativas mais seguras, prejudicando os esforços para desintoxicar produtos de consumo diário, incluindo artigos de puericultura e têxteis sustentáveis“, e a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável globais e das “metas climáticas e sociais da UE”.
O EEB realça que cerca de 12 mil substâncias químicas foram associadas a cancro, infertilidade ou redução de eficácia de vacinas e podem ser encontradas em produtos de uso diário, como fraldas e chupetas.
