António Costa fez o balanço do primeiro ano de legislatura para dizer que fez quatro reformas e que, para conseguir a quinta, vai deixar as alterações ao pacote de habitação nas mãos dos deputados. Nas jornadas parlamentares do PS, em Tomar, o primeiro-ministro diz que “será a Assembleia da República a discutir aquilo que só a Assembleia da República pode discutir” e que no arrendamento urbano “tudo o que houver a mudar, mudará por via da Assembleia”. Costa sugere assim que — mais do que no pacote final apresentado na quinta-feira –, as mudanças ficarão nas mãos do Parlamento.

[Ouça o essencial das declarações de António Costa na reportagem da Rádio Observador]

Costa congratulou-se pelo “debate bastante animado” que o Governo provocou na área da habitação, tendo dado centralidade ao tema. Embora o tom seja apaziguado e diferente do pré-caribe, o primeiro-ministro não deixou, mesmo assim, de enviar um recado a Marcelo Rebelo de Sousa: agora é o tempo do Parlamento (tal como tinha sublinhado, na noite anterior, Augusto Santos Silva).

O primeiro-ministro ainda enviou outra indireta ao Presidente. Depois de Marcelo ter admitido enviar o arrendamento coercivo para o Tribunal Constitucional, Costa lembrou também que, “ao longo deste ano, Presidente da República pediu a fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional de dois diplomas [um do Governo e outro do PS]” e que, em ambos os casos, os juízes disseram que esses diplomas respeitavam “escrupulosamente” a Constituição.

O líder do PS aproveitou depois para visar um dos seus alvos favoritos: Pedro Passos Coelho. “Não é por causa da crise que ficamos desconfortáveis com a Constituição que vigora. Ao contrário de outros, não está em causa, nem nunca estará, o escrupuloso respeito da Constituição Portuguesa”, disse, numa alusão às guerras do Governo PSD/CDS com o Tribunal Constitucional. Para o antecessor, Costa ainda deixaria mais um mimo: “A austeridade foi e o diabo não veio.”

E se a culpa é do Passos em muitas matérias, no aumento dos preços Costa mudou de alvo. Após congratular-se com a descida do IVA para 0% no cabaz de bens alimentares, o primeiro-ministro disse confiar nos agentes com quem assinou o acordo e que este era o tempo para avança porque não vale a pena “andarmos a discutir se a culpa do ‘a’, do ‘b’ ou do ‘c'”. “O culpado nós sabemos bem quem é: é o senhor Putin“, disse Costa, que chegou a tirar uma lista do bolso do casaco e a sala temeu que fosse ler a lista de 44 produtos — mas, para felicidade alheia, o primeiro-ministro, que falou 45 minutos, juntou-os em grandes grupos.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR