A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou, esta quarta-feira, que abriu uma investigação aprofundada à aquisição da Nowo pela Vodafone Portugal. Em comunicado, é explicado que, “perante os elementos recolhidos até ao momento, não se pode excluir que a referida operação de concentração resulte em entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou em parte substancial deste, prejudicando os consumidores.”
A AdC indica que, tendo em conta as diligências de investigação feitas até agora, considera que a operação de concentração pode resultar na aquisição de um operador que “atualmente, apresenta ofertas com preços comparativamente mais baixos” em vários serviços. É ainda referido que o negócio “não só resulta na eliminação de um operador que, apesar da sua dimensão, exerce uma pressão concorrencial não despicienda no mercado, como se perspetiva que tal pressão viesse a ser reforçada no futuro”, tendo em conta o espectro que foi adquirido durante o leilão do 5G.
A AdC também indica que a compra da Nowo “é suscetível de reforçar barreiras à entrada e à expansão no mercado, uma vez que a Vodafone ‘herdará’ o controlo sobre espectro reservado a novos entrantes, como a Nowo, eliminando, assim, a possibilidade de utilização do mesmo por outros operadores distintos dos já presentes no mercado.”
É ainda considerado que, a título dos efeitos coordenados, nesta fase estão “reunidas as condições necessárias para um aumento da probabilidade, da sustentabilidade e do grau de coordenação de comportamentos por parte da MEO, da NOS e da Vodafone, resultando no potencial alinhamento de ofertas destes operadores com impactos nefastos para os clientes de telecomunicações em Portugal”. Aos olhos do regulador, as características do mercado “criam um contexto favorável” às condições para a coordenação entre operadores. Ora, a eliminação da Nowo enquanto operador independente, “tem um impacto potencial ou, no mínimo, reforça as condições para a sustentabilidade externa da coordenação entre a MEO, a NOS e a Vodafone”.
A AdC lembra que a decisão de abrir esta investigação aprofundada não constitui uma decisão final sobre o negócio. Após as diligências adequadas, a AdC poderá não se opor à concretização do negócio ou proibir o negócio.
A Vodafone anunciou a 30 de setembro a intenção de comprar a Cabonitel S.A., a detentora da Nowo, por um valor não divulgado. Na altura, a operadora esperava que o negócio estive concluído durante “o primeiro semestre de 2023”. No anúncio da compra, a Vodafone descreveu a Nowo como o quarto maior operador convergente em Portugal, com cerca de 250 mil subscritores do serviço móvel e 140 mil clientes do acesso fixo (Pay TV e banda larga) em aproximadamente um milhão de casas cobertas com a sua infraestrutura de comunicações.
A Anacom, o regulador das comunicações em Portugal, foi chamada a pronunciar-se sobre o negócio. Em dezembro, emitiu um parecer não vinculativo sobre a compra da Nowo, onde considerou que poderiam surgir “efeitos nocivos” se não fossem aplicadas condições à operação.
Vodafone “confiante” de que AdC vai concluir que preocupações “são infundadas”
Fonte oficial da Vodafone Portugal indica que “não concorda com a avaliação feita pela Autoridade da Concorrência, refletida na decisão de passagem a investigação aprofundada e, por isso, irá continuar a cooperar com esta autoridade (…)”.
É explicado que a operadora vai disponibilizar “toda a informação relevante ao seu dispor que possa contribuir para uma melhor compreensão, por parte da Autoridade da Concorrência, do setor das comunicações eletrónicas em Portugal e da operação em causa, de forma a refutar as preocupações identificadas na decisão.” A operadora, que é desde dia 1 de abril liderada por Luís Lopes, refere que “está confiante de que a Autoridade da Concorrência concluirá que as preocupações identificadas são infundadas”.
Mário Vaz de saída da Vodafone Portugal. Luís Lopes é o novo CEO
“A compra da Nowo pela Vodafone Portugal reforça a competitividade no mercado, com benefícios para os clientes atuais e futuros, bem como para o setor das comunicações eletrónicas em Portugal”, é ainda referido. Da perspetiva da Vodafone, a operação “cria igualmente as condições para investimentos mais eficientes em redes de conectividade de elevado débito, bem como para o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores.”
(Atualizada às 20 horas com posição da Vodafone Portugal)
