“Uma pessoa não deixa de nascer ao fim de seis meses, não ressuscita ao fim de seis meses, portanto, o nosso objetivo é retirar a possibilidade de ressurreição das certidões de óbito e de estender a validade a todas estas certidões”. É assim que o deputado da Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto, explica à Renascença o projeto de lei que o partido pretende fazer entrar na Assembleia da República para que as certidões pedidas online deixem de ter validade.
Neste momento, as certidões de nascimento, casamento e óbito pedidas dessa forma têm validade de seis meses e custam 10 euros. Também é possível pedir a declaração de maternidade e perfilhação.
Para Carlos Guimarães Pinto, isto é “uma forma do Estado ir buscar umas taxinhas aqui e ali, retira dinheiro ao bolso das pessoas e introduz burocracia desnecessária”. Não há, no entanto, valores sobre quanto recebe o Estado, por ano, com estas taxas.
Também sobre a mesma proposta, Carlos Guimarães Pinto acrescenta ao DN que “se é verdade que a disponibilização destas certidões por via eletrónica foi um passo importante na simplificação destes procedimentos”, agora é importante “dar um passo em frente e libertar as pessoas dos custos e da burocracia que, ainda que em menor escala, se faz sentir e não tem justificação”.
A portaria foi publicada em 2017 no âmbito do Simplex, permitindo que este tipo de certidões possam ser pedidas online.
À Rádio Observador, Carlos Guimarães Pinto explica que a IL disponibilizou um endereço de correio eletrónico para o envio de casos de burocracia (descomplica@il.parlamento.pt) e foi através dessas mensagens que “dezenas de pessoas nos falaram desta questão das certidões digitais que têm validade de seis meses”, pagando 10 euros. “Muitas vezes as pessoas precisam da certidão mais tempo”, muitas vezes quando estão em processos longos pagam-na várias vezes por certidões que “não se alteram”.
“Olhámos para o caso e não se justifica de todo”, atira o deputado liberal, considerando que deve ser permitido que estas certidões “durem para sempre e não tenham prazo de caducidade”. “Percebemos que há um custo inicial para emitir, mas que não seja repetida a cada seis meses”, explica.
A IL espera que os restantes partidos apoiem esta proposta, por considerar ser uma “questão de uma justiça tão óbvia e uma mudança tão evidente, que me custa pensar que haja partidos que tenham argumentos contra esta proposta, mas já fui surpreendido no passado com coisas que também me pareciam óbvias”.
[Oiça aqui as declarações de Carlos Guimarães Pinto à Rádio Observador]
