Nós disponibilizamos um e-mail para as pessoas falarem das principais multas e burocracias que recebem, que é o descomplica@el.parlamento.pt, e nesse e-mail recebemos dezenas de mensagens de pessoas que nos falaram desta questão das certidões digitais, que têm validade de seis meses. Alguém que peça uma certidão de nascimento ou de óbito, paga € 10, mas a certidão só é válida durante seis meses. Muitas vezes as pessoas precisam da certidão por mais tempo e ao fim desses seis meses precisam de pedir uma nova certidão e pagar novamente. Muitas vezes, quando estão em processos burocráticos longos, pagam esta taxa várias vezes pela mesma certidão que não se altera, porque normalmente uma certidão de nascimento, de óbito ou de filiação não se altera ao fim de seis meses. Como recebemos dezenas de mensagens, olhámos para o caso e de facto não se justifica de todo, para além de obter mais receitas com a taxa, ter um limite estas certidões caducarem ao fim de seis meses.

O que considera que poderia ser modificado neste cenário?

Dado que a certidão não se altera, não existe qualquer custo de a emitir, porque são emitidas online. É basicamente permitir que as certidões durem para sempre, que não tenham prazo de caducidade. Uma vez emitidas, ficam disponíveis e as pessoas podem usá-las sempre que assim o desejarem. É basicamente isso, certidões que não se alteram, que já foram pagas, portanto devem deixar ter esse período de caducidade. Nós percebemos que há um custo inicial para emitir uma certidão e que exatamente possa haver essa taxa, mas que a taxa não seja repetida a cada seis meses. É isso que nós estamos aqui a falar. Uma vez pagos os € 10 para emitir a certidão online, que a certidão fique disponível sempre que a pessoa assim precisar.

Espera a adesão dos outros partidos a esta proposta?

Eu espero que sim, porque me parece uma coisa tão óbvia, de uma justiça tão óbvia, e algo tão evidente, uma mudança tão evidente, que me custa a pensar que haja partidos que tenham argumentos contra esta proposta, mas já fui surpreendido no passado com outras coisas que também me pareciam óbvias.