O governo regional da Catalunha vai levar ao executivo de Espanha em 2024 uma proposta para um referendo legal sobre a independência da região, disse esta terça-feira o presidente catalão, Pere Aragonès.
O líder do governo regional e membro do partido independentista Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) afirmou que, nos últimos anos, os esforços do executivo a que preside se centraram em questões como a pandemia, a resposta à inflação ou a seca, mas nenhum destes temas “deve fazer esquecer o conflito político que está por resolver”.
Neste contexto, o governo regional (conhecido como Generalitat) vai iniciar este mês um processo para definir as regras e condições para a realização de um referendo sobre a independência da Catalunha, que depois levará ao executivo espanhol, acrescentou.
O objetivo de Aragonès e da ERC é que o novo referendo seja feito com o acordo das autoridades espanholas e reconhecido também internacionalmente, ao contrário do que aconteceu em 2017.
Assim, em 2024, a ERC quer negociar com o Governo de Espanha as regras e condições para a realização de um referendo sobre a independência da região, à semelhança do que conseguiu, no Canadá, o executivo regional do Quebeque, em 2000.
A proposta que a Catalunha levará ao Governo de Espanha em 2024 será construída ao longo dos próximos meses e passa pela formação de uma comissão de académicos, peritos em direito e ciência política, de diferentes sensibilidades, incluindo nomes que são contra a independência da região, afirmou Pere Aragonès, numa conferência de imprensa em Barcelona.
Caberá a essa comissão elaborar vários relatórios e trabalhos neste processo, até chegar à proposta final que será levada ao Governo de Madrid.
Esses trabalhos incluirão uma recolha de opiniões e conclusões de três processos participativos, com todos os partidos políticos menos a extrema-direita do Vox, com diversas entidades catalãs e com uma amostra de 800 pessoas, representativa da sociedade da região, que seguirá métodos científicos na seleção.
“O conflito com o Estado está bloqueado há demasiado tempo e só seremos capazes de avançar se identificarmos propostas novas”, disse Aragonès aos jornalistas.
No último congresso da ERC, em janeiro, o partido aprovou a sua própria proposta para um referendo negociado com o Estado espanhol, a qual prevê a vitória do “sim” à independência em caso de uma participação mínima de 50% dos eleitores e de um apoio de pelo menos 55% dos votos.
“A minha vontade é que a proposta final seja a proposta que a Catalunha põe sobre a mesa de negociação com o Governo do Estado. Não apenas uma proposta minha ou do ‘governo’ [regional], mas do país [a Catalunha]”, garantiu esta terça-feira Pere Aragonès.
O líder do governo regional disse ainda que levará a proposta a Madrid mesmo que os socialistas percam as eleições nacionais previstas para dezembro e que a direita passe governar Espanha.
O atual primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, chegou ao Governo em 2018 e tem desde então defendido a desjudicialização da questão catalã e a via do diálogo com os independentistas.
Além de ter criado uma “mesa de diálogo” em que se sentam Governo nacional e executivo regional, Sánchez concedeu indultos, em 2019, aos nove independentistas detidos e condenados a penas de prisão após o referendo ilegal e a proclamação unilateral de independência da Catalunha de 2017.
No final do ano passado, o parlamento espanhol aprovou a iniciativa dos socialistas que acabou com o crime de sedição, ao abrigo do qual foram condenados esses nove independentistas e de que estava acusado o ex-presidente do executivo da Catalunha Carles Puigdemont, ainda não julgado por ter fugido para a Bélgica.
Sem uma maioria absoluta de apoio no parlamento nacional, Sánchez tem contado com independentistas catalães (e também com bascos, além de outras formações mais pequenas) para aprovar leis como o Orçamento do Estado.
O partido de Carles Puigdemont, Juntos pela Catalunha (JxCat), e outras forças políticas regionais têm dito ser contra um referendo negociado com Espanha e continuam a defender a via unilateral para chegar à independência.
Já a ERC considera que a via unilateral, em confronto com as autoridades do Estado espanhol e sem reconhecimento da comunidade internacional, falhou e defende a via negociada, começando por um referendo.
Aragonès tem argumentado com as sondagens que revelam que cerca de 77% dos catalães apoiam a realização de um referendo, incluindo eleitores que são contra a independência da região.
Segundo os mesmos estudos, os defensores da independência da Catalunha são menos de 50%.
