O Ministério do Ensino Superior assim como a Inspeção-Geral de Educação e Ciência não receberam qualquer queixa de assédio sexual nos últimos quatro anos, nem conhecem qualquer caso judicial envolvendo professores ou investigadores de universidades ou politécnicos.
“Até ao momento, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) não recebeu qualquer queixa”, avançou em resposta à Lusa o gabinete de imprensa do ministério.
Numa análise aos registos dos anos 2020, 2021, 2022 e 2023, a tutela acrescentou que “não existe qualquer queixa recebida quanto a casos de assédio de natureza sexual nem no MCTES nem na Inspeção-Geral da Educação e Ciência”.
Nenhuma queixa de assédio na Faculdade de Direito de Lisboa seguiu para tribunal
O ministério de Elvira Fortunato garantiu ainda que “caso se verifique a receção de qualquer denúncia ou denúncias, as mesmas serão de imediato remetidas à Inspeção-Geral da Educação e Ciência para imediata averiguação”.
Esta semana foram tornadas públicas acusações de assédio sexual feitas por três ex-investigadoras do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra a dois professores – Boaventura Sousa Santos e Bruno Sena Martins – que negaram todas as acusações.
Questionado se tem conhecimento de algum processo judicial que acuse algum professor ou investigador, o gabinete de Elvira Fortunato disse não existir “registos de processos judiciais sobre esta matéria nem no MCTES nem na IGEC nem no conhecimento pessoal dos membros do Governo nesta área”.
Em resposta à Lusa, o Ministério “reconhece o esforço” das universidades, politécnicos e centros de investigação para criar “medidas concretas e eficazes que permitam prevenir situações de assédio moral e sexual e de mecanismos de reporte e denúncia”.
Sindicato recebe todos os anos dezenas de queixas de assédio no Ensino Superior
A ministra Elvira Fortunato defendeu mesmo que o trabalho desenvolvido pelas instituições têm promovido a denuncia.
O MCTES voltou esta quinta-feira a recomendar às Instituições de Ensino Superior a adoção de códigos de conduta e boas práticas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual, assim como de criação de canais que permitam a denúncia “com mecanismos ágeis de avaliação imparcial que permitam tramitar adequadamente as situações em causa”.
Os casos de assédio sexual e moral na academia não são de agora. Já no ano passado, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa abriu um canal de denúncias, onde chegaram 50 queixas em apenas 11 dias, e a Federação Académica de Lisboa realizou um inquérito que revelou que cerca de 20% dos inquiridos tinham sido vitimas ou testemunhas de casos de assédio.
O Sindicato Nacional do Ensino Superior disse à Lusa que estas práticas são antigas nas instituições e que todos os anos recebem dezenas de queixas de assédio.
