O Tribunal Criminal de Lisboa decidiu esta sexta-feira levar Ricardo Salgado, antigo presidente do BES, Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, e Alexandra Pinho, ex-mulher de Manuel Pinho, a julgamento. E Manuel Pinho vai continuar em prisão domiciliária. Os três arguidos tinham pedido abertura de instrução do caso EDP, o Ministério Público tinha pedido julgamento para todos os arguidos e, na pequena sala onde decorreram as últimas sessões do debate instrutório, a juíza Gabriela Assunção, referiu que “está suficientemente indiciada a matéria de acusação”.
Manuel Pinho foi acusado pelo Ministério Público de dois crimes de corrupção passiva, um deles para ato ilícito, um crime de branqueamento de capitais e outro crime de fraude fiscal e o tribunal decidiu manter todos os crimes, tal como constam na acusação. Sobre Alexandra Pinho recaem os crimes de branqueamento de capitais e de fraude fiscal — os dois em co-autoria com o ex-marido.
Já Ricardo Salgado vai também a julgamento por dois crimes de corrupção ativa e um crime de branqueamento de capitais.
Nas 574 páginas do despacho de acusação, os procuradores pediram que Manuel Pinho continuasse com a medida de coação de prisão domiciliária, cuja data termina este sábado e, por isso, a decisão instrutória teria mesmo de ser conhecida esta sexta-feira. Aliás, o tribunal decidiu manter esta medida e o ex-ministro vai continuar em casa, com vigiliância eletrónica.
Segundo o Ministério Público, Manuel Pinho terá sido corrompido por Ricardo Salgado, na altura em que era o responsável pela pasta da Economia no Governo de José Sócrates, e terá recebido uma avença mensal de 14.963,94 euros através da sociedade offshore Espírito Santo Enterprises — o conhecido saco azul do Grupo Espírito Santo (GES). No total, o antigo ministro da Economia terá recebido um total de 3,9 milhões de euros do GES e Ricardo Salgado terá dado ordem para efetuar esses pagamentos. O objetivo do ex-líder do BES seria favorecer, alegadamente, o grupo da família, nomeadamente na aprovação das herdades da Comporta e do Pinheirinho como “Projeto de Interesse Nacional”.
Decisão instrutória é “própria de terceiro mundo”
Poucas horas depois de saber que vai a julgamento, Manuel Pinho reagiu à decisão do debate instrutório, dizendo que é “própria de terceiro mundo”. Numa reação enviada à Lusa, o antigo ministro da Economia diz que “não houve instrução”. “Quase 12 anos a investigar comparado com 49 dias para fazer a instrução de um processo de elevada complexidade é próprio do terceiro mundo”.
A juíza Gabriela Assunção decidiu “em tudo o que era importante” a favor do Ministério Público, acrescentou ainda Manuel Pinho. Sobre a magistrada que presidiu à instrução, o antigo ministro defendeu ainda que “nem um génio é capaz de estudar e tomar uma decisão em 49 dias sobre um processo de elevada complexidade”, assinalando as 574 páginas da acusação do MP e os quase 100 volumes e apensos deste processo.
“Não é por me acusarem, e à minha mulher, nos termos exatos da acusação do Ministério Público ao fim de uma instrução feita em 49 dias que a realidade vai mudar. O que vai mudar a partir de hoje é eu poder defender-me com armas iguais. A minha defesa consiste em provar que não recebi nada de indevido do BES, nem lhe fiz nenhum favor”, garantiu Manuel Pinho na declaração escrita.
