O PSD defendeu que o parlamento “não pode deixar de rejeitar o Programa de Estabilidade 2023-2027“, do ponto de vista político, mas sem o propor formalmente na parte que vai a votos do seu projeto de resolução.
“A Assembleia da República não pode compactuar com esta complacência e indiferença em relação às graves emergências presentes e esta ausência de qualquer estratégia ou ambição para futuro. Deste modo, não pode deixar de rejeitar o Programa de Estabilidade 2023-2027”, defendem os sociais-democratas, na exposição de motivos do diploma, entregue esta segunda-feira no parlamento.
No entanto, na parte resolutiva da recomendação (a única que vai a votos), o PSD não inclui a rejeição do Programa de Estabilidade, ao contrário do que fazem outros partidos, como o Chega ou o BE.
Questionado sobre esta opção, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, explicou à Lusa que o partido considera que o Programa de Estabilidade merece “ser rejeitado do ponto de vista político”, mas que formalmente o documento “não é votado, ao contrário do Orçamento do Estado”, optando, por isso, o partido por propor recomendações de um outro caminho ao Governo.
Assim, o PSD recomenda que “o Governo deve apresentar à Assembleia da República um Programa de Estabilidade que identifique claramente a atual situação de colapso do Estado social” e que aponte “prioridades, metas e linhas de atuação, com uma agenda reformista, bem como os meios necessários para repor o normal funcionamento dos serviços do Estado e a capacidade de cumprimento de obrigações sociais estabelecidas na Constituição da República Portuguesa”.
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Em segundo lugar, os sociais-democratas propõem que o PE identifique “adequadamente as políticas públicas orientadas para o crescimento económico, designadamente as associadas ao investimento público e ao enquadramento fiscal, que deverão garantir que Portugal vai inverter a atual tendência de acantonamento no extremo mais pobre da escala de rendimento na Europa, tendência que se agravou nos últimos anos”.
“Em particular, é da maior importância que o governo português tome medidas para garantir que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não se transforme numa oportunidade perdida para transformar a economia portuguesa”, recomendam, em terceiro e último lugar, os sociais-democratas.
Na exposição de motivos, o PSD critica fortemente o documento, que considera ser “o espelho da abdicação e do esgotamento do Governo”, “mas também da abdicação de qualquer ambição para o futuro”.
“Foi possível ouvir, com incredulidade, o ministro das Finanças, em audição no Parlamento, dizer que o Programa de Estabilidade não apresenta nada de novo em relação ao passado, porque os resultados das opções passadas estão comprovadamente a produzir bons resultados. Como se Portugal vivesse em autarcia, sem olhar aos resultados dos demais países da União“, criticam, apontando em particular ao crescimento económico, “cuja insuficiência tem feito com que, ano após ano, o país se venha a aproximar da posição de nação mais pobre da Europa”.
“Este é um assunto que o Governo se recusa sequer a reconhecer. Na retórica do Governo é suficiente que o país convirja para o atual nível de rendimento médio da Área do Euro (…) Comparar o crescimento português com o da Alemanha ou da França, ou da Área do Euro, dominada por estes dois países, que quase perfazem metade da economia conjunta dessa área, é comparar o que não pode ser comparado”, considera o PSD.
Para o PSD, “o desempenho de uma economia relativamente pobre como a portuguesa, no quadro europeu, só pode ser comparado com o desempenho de outras economias relativamente pobres como a portuguesa, no mesmo quadro europeu, como são as dos outros catorze países da coesão”, apontando que Portugal “está agora no 21.º lugar da tabela da prosperidade dentro da UE, na mesma posição que a Roménia e, portanto, a cinco posições do fim”.
“O Estado não está financeiramente falido, como sucedeu na vez anterior em que o PS governou. Mas está, em contrapartida, operacionalmente em falência, apesar de absorver impostos e contribuições em percentagem do rendimento dos portugueses como nunca antes absorveu”, referem.
