A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) saudou a urgência do Governo em avançar com as matérias relacionadas com a Agenda do Trabalho Digno, mas deixou alguns reparos e não afastou a negociação suplementar.
“Para já, temos um projeto de diploma que visa a adaptação daquilo que foi aprovado na Agenda do Trabalho Digno para a administração pública e valorizamos significativamente que o Governo tinha até alguma urgência em avançar com esta matéria para produzir efeitos a 1 de maio, independentemente da data da publicação”, afirmou o secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), José Abraão, que falava aos jornalistas, em Lisboa.
Para a FESAP, esta questão é “significativamente importante”, tendo em conta que valoriza o tratamento mais justo no que diz respeito às licenças parentais, não distinguindo homens e mulheres.
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Os sindicatos representativos dos trabalhadores da função pública estão esta quarta-feira reunidos com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, em Lisboa, para debater a Agenda do Trabalho Digno.
José Abraão destacou algumas melhorias no que diz respeito ao pagamento da licença parental alargada, que passa de 25% para 30%, referindo que a FESAP não tem “grandes obstáculos a este diploma”.
Contudo, a frente sindical não afasta a possibilidade de negociação suplementar, antes de o diploma ir a Conselho de Ministros.
A FESAP aproveitou a reunião com o executivo para sinalizar outras matérias que não estavam na agenda desta quarta-feira, como as tabelas do IRS, nomeadamente a retenção de 0,6%, em maio e junho, para os trabalhadores da administração pública que se encontram na base remuneratória.
“Já foram publicadas tabelas novas. Mesmo que a retenção na base remuneratória possa ser inferior aos 0,6%, temos que aguardar pelo final, porque uma coisa é a retenção e outra é o pagamento”, ressalvou.
Os sindicatos esperam também que a base remuneratória da administração pública possa ser melhorada já com o Orçamento do Estado para 2024.
Na reunião, a FESAP destacou ainda a necessidade de abertura de concursos para as carreiras não revistas, esperando que, em maio, possa também existir uma proposta de revisão da carreira de informática.
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“Sinalizámos algumas preocupações no que diz respeito aos cerca de 200 trabalhadores que eram formadores e que têm hoje contratos a termo incerto com o IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional] e que é legítimo que mantenham vivas as expectativas de que, um dia, venham a ser colocados num posto de trabalho permanente, já que, em alguns casos, servem a formação e o IEFP há mais de uma década”, notou.
Por último, a FESAP disse ao Governo estar preocupada com os trabalhadores em posições remuneratórias intermédias que, face às tabelas do IRS, acabam por ver absorvido o aumento salarial de 1%.
“Alguém que ganha 3.186 euros é aumentado em 1%. Retinha 27 e passa a reter 28,6%”, exemplificou, sublinhando que o executivo disse que as tabelas que vão entrar em vigor em julho serão mais justas.
“Haverá até uma redução de IRS para os trabalhadores. Aguardemos. Nós, como sabem, somos muito como o São Tomé – ver para crer”, concluiu.
