O ministério das Finanças, liderado por Fernando Medina, escondeu durante cinco meses um parecer da Comissão de Auditoria e Controlo do Plano de Recuperação e Resiliência onde eram referidas falhas do sistema de controlo destes fundos. Depois de ter rejeitado divulgar esse parecer, o ministério foi obrigado a fazê-lo por ordem judicial. Medina diz agora que as Finanças não são as responsáveis por tutelar a área dos fundos comunitários, o que empurraria a responsabilidade para o ministério da Presidência (de Mariana Vieira da Silva).
Na quarta-feira, durante o debate sobre o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo, o deputado do PSD Hugo Carneiro tinha referido a existência do relatório, que dizia estar “escondido”. Agora, o Jornal de Notícias conta a história de como acedeu ao documento, mas apenas graças a uma sentença do tribunal.
O jornal explica que o parecer, datado de setembro de 2022, aponta o facto de sete dos 18 marcos que devem ser cumpridos na aplicação do PRR terem sido aprovados sem ter sido declarada a inexistência de conflitos de interesse. Além disso, haveria um risco de duplo financiamento em nove projetos.
Ora foi este documento que o Jornal de Notícias pediu ao ministério das Finanças por três vezes e que a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos determinou que o Governo deveria disponibilizar, mais uma vez sem sucesso. Finalmente, o jornal recorreu ao Tribunal Administrativo de Lisboa, que decidiu no mesmo sentido. O parecer acabou por ser tornado público a 28 de fevereiro.
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Ao final da manhã, à margem de uma reunião do Eurogrupo, Fernando Medina recusou responder a questões sobre o parecer argumentando que não lhe cabe fazê-lo: “As Finanças não têm a tutela relativa aos fundos comunitários, devem dirigir as questões a quem as pode responder”. E, questionado sobre se “escondeu” o documento, atirou: “Não quero comentar a adjetivação de um órgão de comunicação social”.
Texto atualizado às 12h26 com as declarações de Fernando Medina.
