O conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN considerou esta terça-feira fundamental a existência de uma plataforma com amostras genéticas de civis para facilitar a identificação de cadáveres no caso de catástrofes, como incêndios ou sismos.
O conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil, presidido por Maria João Antunes, foi esta terça-feira ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para apresentar o relatório anual de 2022.
A base de dados de perfis de ADN, que permite o seu cruzamento rápido com amostras recolhidas nos locais dos crimes, entrou em funcionamento a 12 de fevereiro de 2010 e até 31 de dezembro de 2022 tinha 18.514 amostras, das quais 1.602 foram inseridas no ano passado, mais 227 do que em 2021.
A maioria dos perfis inseridos nesta plataforma são de pessoas condenadas, amostras para fins de investigação criminal e de polícias que fazem a recolha e análise destes dados. A presidente do conselho de fiscalização precisou que a base de dados de ADN tem apenas sete perfis de voluntários para efeitos de identificação civil.
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Segundo Maria João Antunes, o problema está em grande parte relacionado com o custo para os cidadãos, uma vez que cada pessoa que queira ter o seu perfil como voluntário tem que pagar quatro unidades de contas, o que é “dissuasor”.
“Aproveito para chamar a atenção para o facto, num mundo como aquele em que vivemos atualmente em que por vezes somos surpreendidos por catástrofes, de ser fundamental ter uma base de dados de perfis de ADN para efeitos de investigação civil”, sustentou.
Nesse sentido recordou que, nos incêndios de 2017, “todo o procedimento de reconhecimento dos corpos teria sido diferente” se existisse uma base de dados deste tipo.
Além dos incêndios florestais, a presidente do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN considetou que “há outras catástrofes naturais que podem de facto surpreender”.
“Devia ser uma preocupação coletiva para facilitar depois o trabalho de muitos, nomeadamente dos familiares das vítimas que não terão de passar por situações traumatizantes nesse tipo de situação”, disse ainda.
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O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses é a entidade responsável pela base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal, sendo esta plataforma controlada pelo conselho de fiscalização, que é uma entidade administrativa independente com poderes de autoridade que responde apenas perante a Assembleia da República.
