Augusto Santos Silva afasta, para já, a adoção de novas regras para sancionar comportamentos indevidos na Assembleia da República. A discussão foi lançada pelo próprio presidente da Assembleia da República, que levou o tema à conferência de líderes desta quarta-feira, à boleia da polémica entre a bancada do Chega e Lula da Silva. Ainda assim, os partidos afastaram, de forma praticamente unânime, a aplicação de um novo regulamento para esse efeito por entenderem que ainda não estão esgotados os meios ao alcance do presidente e dos ‘vices’ do Parlamento para admoestarem os prevaricadores. Ainda assim, durante a reunião Santos Silva terá recebido respaldo em dois pontos: a condenação dos comportamentos recentes do Chega e a garantia de que o presidente da Assembleia pode ser mais duro.

“Todos os grupos parlamentares à exceção de um estiveram de acordo com a minha proposta: termos em conta as regras atuais, do regimento, do estatuto dos deputados e do código de conduta”. Tendo em conta esse quadro, Santos Silva adiantou que a conferência de líderes o “acompanhou” na “condenação mais firme” de factos recentes que põem em causa “o prestígio da Assembleia e o exercício dos deputados dos seus direitos”, presumivelmente numa referência aos incidentes entre Chega e Lula da Silva e também com Edite Estrela.

A conferência de líderes “exprimiu o seu apoio” a quem tem a responsabilidade de conduzir os trabalhos — o Presidente e os seus vices, como era o caso de Edite Estrela nesse episódio — para usar com “ponderação e de forma proporcional” todos os poderes que o regimento lhes confere para assegurar que os trabalhos “decorrem sem que ninguém possa impedir o seu decurso”, avisou.

O presidente da Assembleia da República apelou ainda a todas as bancadas para que adotem as medidas que considerem necessárias para que os seus deputados cumpram “escrupulosamente” todos os seus deveres e direitos. Na próxima reunião entre os presidentes das comissões permanentes, na próxima semana, será também incluído um ponto sobre a disciplina e a organização dos trabalhos, para que articulem procedimentos também a esse nível.

Por último, Santos Silva incentivou “qualquer deputado” que se sinta vítima de “insultos e comportamentos agressivos” — uma queixa que alguns já fizeram em relação a comportamentos do Chega — a comunicar isso formalmente ao gabinete de Santos Silva e à comissão da Transparência.

De resto, Santos Silva lembrou que está a decorrer um processo de revisão do regimento e nesse contexto “todas as regras podem ser ponderadas”. De qualquer forma, a sua posição é que não é o quadro de sanções que tem de mudar; as regras atuais são “bastantes”, ainda não foram esgotadas e devem ser usadas para proteger o prestígio do Parlamento. Exemplos: as regras permitem que quem preside aos trabalhos possa retirar a palavra ao deputado e até recorrer aos meios necessários para assegurar a “disciplina e ordem” na Assembleia.

Ainda assim, isto não deixou o Chega satisfeito: André Ventura saiu da reunião dos líderes parlamentares considerando “lamentável” que todos os partidos menos o seu estejam, disse, “unidos neste momento” com o objetivo de “condenar, perseguir e achincalhar” o Chega.

Para Ventura, Santos Silva quer “adquirir poderes policiais e de censura” dentro do Parlamento, coisa que para o líder do Chega fica provada com a “insistência quase obsessiva” do presidente da Assembleia da República em recordar que tem ao seu dispor o uso de “todos os meios para repor a disciplina”.

Esse é um dos argumentos a que Santos Silva tem recorrido, tendo já lembrado, na conferência de líderes anterior, que tem o poder de chamar a PSP para, no limite, retirar deputados da sala. Esta semana, os serviços do Parlamento entregaram aos grupos parlamentares um documento encomendado por Santos Silva que comparava os castigos aplicados a deputados noutros países, e que mostrava uma série de sistemas com sanções mais pesadas — incluindo, nalguns casos, a retirada de deputados da sala e a sua suspensão, ou até expulsão — algumas das quais poderão, no entendimento de Santos Silva, ser aplicados no Parlamento mesmo com as atuais regras.

Para Ventura, Santos Silva desejava que os partidos “dissessem que pode chamar a polícia”, o que atribuiu a um “espírito socrático, de autoritarismo e censura”. E revelou que chegou a ser pedido, “quase ordenado”, ao partido que retire os cartazes que tem colados à porta da sala do grupo parlamentar. Ventura falou ainda contra a sanção já decidida por Santos Silva, de excluir o Chega de delegações que o acompanhem em viagens oficiais, e que classifica como “ilegal, contra o regimento e a Constituição”.

À saída da conferência de líderes, o líder da bancada do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou o partido de Ventura de ser “contra um escrutínio mais efetivo do cumprimento do regimento e normas mínimas da urbanidade”, e de estar isolado nessa matéria. Brilhante Dias lembrou os “insultos” contra Edite Estrela, o comportamento “antidemocrático e mal educado” contra Lula da Silva e o “bullying” sobre alguns deputados (destacou os casos de Rui Tavares e Inês Sousa Real), assim como fotografias de Santos Silva que terão uma “cruz” desenhada em cima, dentro do Parlamento.

“Esse comportamento deve ser parado para não haver uma degradação das instituições. Foi com gosto que vi que o grupo parlamentar [do Chega] ficar isolado”, avisou Brilhante Dias.