O Tribunal de Contas Europeu (TCE) instou esta sexta-feira o Banco Central Europeu (BCE) a “redobrar os esforços” de supervisão da gestão dos riscos de crédito, nomeadamente o de não pagamento dos empréstimos, alertando para o aumento do malparado.

“A conclusão geral do Tribunal é que o BCE intensificou os seus esforços na supervisão do risco de crédito dos bancos e, em particular, dos créditos não produtivos [NPL], mas é necessário mais para que o BCE garanta melhor que o risco de crédito é devidamente gerido e coberto”, argumenta o TCE, num relatório esta sexta-feira publicado.

Instando o banco central da moeda única a “redobrar os seus esforços de supervisão para garantir que os bancos da UE gerem bem o seu risco de crédito, em especial o risco de falta de pagamento dos empréstimos”, o auditor europeu salienta que “este aspeto é importante, dado que um controlo deficiente do risco de crédito e a falta de cobertura por parte dos bancos podem prejudicar a sua viabilidade, bem como a do sistema financeiro”.

No relatório sobre supervisão do risco de crédito dos bancos pela UE, o TCE observa que o rácio de malparado registou, no ano passado, “uma queda acentuada em relação a 2015” devido à melhoria das circunstâncias económicas, ao fim de empréstimos ao abrigo de medidas públicas de apoio e ainda pelas vendas e titularizações (isto é, de transferências para novos proprietários) de NPL antigos.

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Contudo, “poderão surgir novos NPL à medida que as medidas de apoio relacionadas com a Covid-19 chegam ao fim e que os desafios económicos decorrentes da guerra na Ucrânia se juntam à elevada inflação”, sublinha o auditor comunitário no documento.

Recentemente, o BCE “alertou para o aumento do risco de crédito, salientando que a queda das ações dos bancos aponta para uma deterioração das perspetivas dos mesmos”, recorda também o TCE.

O BCE supervisiona cerca de 110 grandes bancos em 21 países da UE (nos 20 países do euro e na Bulgária, país candidato à moeda única) e todos anos avalia os riscos a que os bancos estão expostos em termos de crédito, governação, modelo de negócio e liquidez, analisando também a capacidade das instituições bancárias para gerir estes riscos.

O banco central pode exigir aos bancos que detenham mais fundos para cobrir os riscos e pode impor medidas corretivas para os reduzir.

Porém, no que toca ao crédito malparado, o tribunal considera que o BCE “não utilizou sistematicamente os seus poderes de supervisão”.

O TCE conclui que, “em relação aos bancos de maior risco, o BCE optou sistematicamente por exigir o mínimo possível” e, por norma, “não aplicou medidas de controlo mais exigentes quando o risco de crédito era elevado e constante”, o que gerou “deficiências de controlo”.

No âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, criado em resposta à anterior crise financeira de 2008, o BCE supervisiona diretamente os maiores bancos da UE, que detêm perto de 82% dos ativos na União Bancária.

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Em 2021, as despesas administrativas relativas às funções de supervisão do BCE foram de 577,5 milhões de euros e, ainda nesse ano, o banco central identificou uma amostra de 10 bancos com níveis elevados de crédito malparado.