O Chega apresentou este domingo um requerimento para a audição do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro na comissão parlamentar de inquérito à TAP, sobre o envolvimento dos serviços de informação na recuperação do computador do ex-adjunto de João Galamba.

Já a Iniciativa Liberal vai chamar António Mendonça Mendes, à comissão de Assuntos Constitucionais para prestar esclarecimentos sobre a intervenção do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto de João Galamba. O ministro das Infraestruturas disse na comissão de inquérito que foi Mendonça Mendes a sugerir a intervenção dos serviços de informação por causa dos dados classificados que estariam no computador que Frederico Pinheiro levou do Ministério após ter sido exonerado.

Em comunicado, o partido liderado por André Ventura diz que após a audição na quinta-feira do ministro das Infraestruturas, João Galamba, na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, “tornou-se evidente que o recurso abusivo e indevido ao SIS partiu do núcleo próximo do primeiro-ministro, senão do próprio”.

“Segundo o ministro das Infraestruturas, terá sido o secretário de Estado Mendonça Mendes que considerou pertinente a intervenção das ‘secretas’, ao arrepio das regras legais vigentes”, lê-se no texto. Para o Chega, “está em causa a descoberta da verdade material e a própria idoneidade dos governantes em causa” e, por essas razões, o partido apresentou hoje um requerimento para a audição de António Mendonça Mendes.

Mendonça Mendes evitou explicar o seu papel a jornalistas

No sábado, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro recusou esclarecer qual o papel que teve na chamada dos serviços de informação para a recuperação do computador do antigo adjunto do ministro das Infraestruturas.

À margem do congresso do PAN, que decorreu em Matosinhos, no distrito do Porto, António Mendonça Mendes não respondeu aos jornalistas sobre o seu alegado envolvimento no caso da recuperação do computador de Frederico Pinheiro, depois de João Galamba, ter afirmado na Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da TAP que foi aquele governante quem lhe disse para contactar os serviços de informação.

“Eu queria relembrar que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP está a decorrer, tudo aquilo que o Governo tinha a dizer e de relevante nessa matéria já disse”, respondeu quando questionado pelos jornalistas. Segundo António Mendonça Mendes, “o que é importante é que cada um faça aquilo que tem para fazer, a CPI à gestão da TAP apurará os factos relativamente à gestão da TAP”.

O ministro das Infraestruturas afirmou na sua audição na comissão parlamentar de inquérito na quinta-feira que quem lhe disse em 26 de abril para contactar os serviços de informações foi o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes.

Galamba disse ainda que reportou ao primeiro-ministro, António Costa, já perto da 01:00 da manhã de 27 de abril os acontecimentos no Ministério e lhe contou “que tinha sido chamado o SIS”, chamada que aconteceu horas depois de uma primeira tentativa de contacto em que o chefe do executivo não atendeu. O ministro confirmou a versão transmitida na véspera pela sua chefe de gabinete – que terá sido Eugénia Correia a reportar ao SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa) e depois contactada pelo SIS –, mas garantiu que não lhe transmitiu qualquer instrução para ligar às ‘secretas’.

“O meu telefonema com António Mendonça Mendes termina depois do telefonema de Eugénia Correia com o SIRP”, afirmou. O caso está relacionado com a exoneração de Frederico Pinheiro e envolve denúncias contra o ex-adjunto por violência física no Ministério das Infraestruturas e alegado furto de um computador portátil, caso que está a ser investigado pelo Ministério Público.

Iniciativa Liberal aposta na comissão de Assuntos Constitucionais

A Iniciativa Liberal vai chamar o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, à comissão de Assuntos Constitucionais para prestar esclarecimentos sobre a intervenção do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto de João Galamba, foi hoje anunciado.

“Se isto não for esclarecido nas próximas horas, nas próximas horas também a Iniciativa Liberal – sabendo que a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] que propôs aos serviços de informações não vai ser viabilizada pelo PS – começará a chamar à 1.ª comissão parlamentar as pessoas envolvidas e que ainda não prestaram os esclarecimentos de que os portugueses nesta altura precisam”, afirmou o líder da IL.

Rui Rocha falava aos jornalistas na feira do Santo da Serra, no concelho de Santa Cruz, no âmbito duma visita de dois dias à Madeira, que termina hoje, onde comentou o facto de o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro ter recusado esclarecer qual o papel que teve na chamada do Serviço de Informações de Segurança (SIS) para a recuperação do computador de Frederico Pinheiro, antigo adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba.

“Mendonça Mendes faz parte do gabinete do primeiro-ministro, António Costa, e nós não podemos ter, portanto, a intervenção de serviços de informações que estão na dependência do primeiro-ministro e não saber quais foram as indicações que foram dadas”, alertou, considerando que, “no limite, é o próprio primeiro-ministro que está em causa”.

A Iniciativa Liberal pretende, por isso, ouvir Mendonça Mendes na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1.ª comissão parlamentar), reconhecendo haver questões que não podem ser tratadas na comissão de inquérito à TAP, porque “não fazem sentido serem tratadas nessa dimensão”.

“Se persistir esta intenção do PS, nomeadamente do secretário de Estado Mendonça Mendes, de não esclarecer se de facto João Galamba lhe ligou, o que é que João Galamba lhe disse, o que é que Mendonça Mendes disse a João Galamba, nós, quer no que diz respeito a Mendonça Mendes, quer outras pessoas envolvidas que não tenham ainda esclarecido aquilo que é o seu envolvimento neste caso, temos a intenção de, a partir desta semana, começar a chamar essas pessoas à 1.ª comissão do parlamento”, afirmou.

Rui Rocha considera que a situação de o SIS contactar um cidadão ao meio da noite tem de ser esclarecida, porque “não é um procedimento normal deste tipo de serviços de informações”.

No sábado, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro recusou esclarecer o papel que teve na chamada dos serviços de informação para a recuperação do computador do antigo adjunto do ministro das Infraestruturas, após a exoneração de Frederico Pinheiro.

À margem do congresso do PAN, que decorreu em Matosinhos, no distrito do Porto, António Mendonça Mendes não respondeu aos jornalistas sobre o seu alegado envolvimento no caso da recuperação do computador de Frederico Pinheiro, depois de João Galamba ter afirmado na Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da TAP que foi aquele governante quem lhe disse para contactar os serviços de informação.

“Eu queria relembrar que a Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP está a decorrer, tudo aquilo que o Governo tinha a dizer e de relevante nessa matéria já disse”, respondeu quando questionado pelos jornalistas.

DC (ARL/MPE/JF/FM/JCR)

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