O Tribunal Constitucional (ConCourt, na sigla em inglês) da África do Sul indeferiu esta quarta-feira, pela segunda vez em 12 meses, um novo recurso da Procuradoria-Geral de Moçambique (PGR) contra a extradição do ex-ministro Manuel Chang para os EUA.
Segundo a ordem judicial, a que a Lusa teve acesso, o coletivo de juízes da mais alta instância da Justiça sul-africana, ordenou ainda a PGR de Moçambique a suportar as custas legais do pedido, apresentado fora de prazo, “por falta de perspetiva razoável de sucesso”, de Maputo para a extradição do ex-governante moçambicano para o seu país no âmbito das dívidas ocultas.
“Consequentemente, o perdão é concedido, mas o recurso deve ser recusado com custas por falta de perspetiva razoável de sucesso”, decidiu o coletivo de 10 juízes sul-africanos.
Nos últimos quatro anos, o ex-ministro das Finanças moçambicano, que é tido como a “chave” no escândalo das chamadas dívidas ocultas, enfrentou na África do Sul, sem julgamento, dois pedidos concorrenciais dos Estados Unidos e de Moçambique para a sua extradição do país.
Aos 63 anos, Manuel Chang foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de dezembro, pelo seu presumível envolvimento no chamado processo das dívidas ocultas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas no vizinho país lusófono.
