O deputado da Iniciativa Liberal Rodrigo Saraiva defendeu esta manhã que “o conselho de fiscalização [do Serviço de Informações da República Portuguesa] não tem condições para continuar em funções e, portanto, deve ser demitido de funções”.

O deputado lembrou que o conselho de fiscalização responde diretamente à Assembleia da República e considera que o procedimento formal a ocorrer deve ser uma audição formal no âmbito da primeira comissão de direitos, liberdades e garantias, uma vez que, no seu entender, estes foram colocados em causa para “todos os portugueses envolvidos neste triste acontecimento”. Em causa está a atuação do SIS (Serviço de Informações de Segurança) na recuperação do computador de Frederico Pinheiro,  ex-assessor do ministro João Galamba.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado enumerou uma série de acontecimentos que levaram a esta posição do partido, como este, por exemplo: “Estava marcada a audição para ser ouvido o conselho de fiscalização no âmbito do seu parecer anual. Houve um requerimento para que o âmbito fosse mais abrangente para se falar deste caso concreto da atuação do SIS junto de Frederico Pinheiro. Esse requerimento foi chumbado na altura pelo Partido Socialista, com o argumento de que o conselho de fiscalização precisava de tempo para saber o que tinha acontecido e chegar a conclusões”.

Contudo, continua Rodrigo Saraiva, “cinco a dez minutos depois, o conselho de fiscalização emite um comunicado cheio de conclusões: a atuação do SIS tinha sido dentro do quadro legal, não tinha havido intimidação junto de Frederico Pinheiro e a entrega do computador tinha sido de forma voluntária”.

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O deputado critica a rapidez do comunicado e o facto de não ter tido qualquer contraditório, afirmando que não falaram com Frederico Pinheiro nem com a chefe de gabinete do ministro João Galamba, que o veio confirmar dias mais tarde. “Toda esta rapidez, esta celeridade do conselho de fiscalização em não fiscalizar, mas sim desculpabilizar aquilo que foi uma atuação que só mesmo o conselho de fiscalização e o próprio SIS acham que foi dentro do quadro legal.”

PCP propõe comissão e “uma nova forma de fiscalização”

O PCP propôs esta quarta-feira a criação de uma comissão para fiscalizar o SIRP composta pelos líderes dos grupos parlamentares para assumir as funções do atual Conselho de Fiscalização do sistema de informações.  Numa iniciativa legislativa entregue esta terça-feira no parlamento, o PCP propõe que esta comissão seja presidida pelo presidente da Assembleia da República e que a integre os presidentes dos grupos parlamentares e os presidentes das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Defesa Nacional e de Negócios Estrangeiros.

“Nós propomos uma nova forma de fiscalização, ou seja, aquilo que hoje é o conselho de fiscalização do SIRP passaria a ser uma outra comissão com outra composição e que permitiria um maior escrutínio da Assembleia da República e que assim tivesse uma composição que salvaguardasse a segurança e as informações que, eventualmente, sejam necessárias, na estrita medida da sua necessidade e daquilo que seja preciso que a Assembleia da República tome conhecimento”, explicou a deputada comunista Alma Rivera em declarações aos jornalistas na Assembleia da República esta quarta-feira.

Um dos objetivos é “uma real fiscalização”, afirma a deputada. “Aquilo que hoje temos é que a Assembleia da República está impossibilitada de fiscalizar a atividade destes serviços uma vez que sempre que se pede um esclarecimento é invocado o segredo de estado, e o conselho de fiscalidade  tem assumido a intervenção dos serviços de informações em vez de assumir o papel por parte da Assembleia da república de fiscalizar.”

Alma Rivera afirma que houve “um extravasar da legalidade na atuação do SIS” e que não é a primeira vez que tal acontece. “E depois vemos o conselho de fiscalização a atuar como um defensor da intervenção e pôr-se no lugar do fiscalizado e não no do fiscalizador. O que limita muito o que é a compreensão da Assembleia da República.”