A equipa de advogados que representa o Benfica suspeita que um procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a defesa do hacker Rui Pinto fizeram uma “negociata” para evitar que o fundador do “Football Leaks” fosse acusado em cinco processos, avança o Jornal de Notícias.
Por isso, os advogados do Benfica apresentaram uma queixa disciplinar no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que sejam investigadas as circunstâncias da suspensão provisória do processo atribuída a cinco inquéritos que visavam Rui Pinto e que estão relacionados com o alegado acesso indevido aos sistemas informáticos de dois organismos públicos, um da Presidência do Conselho de Ministros e outro do Ministério da Justiça, mas também à rede do Benfica e do FC Porto.
Recorde-se que, tal como o Observador noticiou em primeira mão em julho de 2020, o ex-hacker beneficiou da suspensão provisória do processo por proposta do DCIAP que foi validada pelo juiz de instrução Carlos Alexandre.
Isto é, a ação penal contra Rui Pinto foi suspensa e deveria ter sido arquivada após um ano e meio, se o ex-hacker mantivesse uma cooperação ativa com a Polícia Judiciária e outras jurisdições europeias que pediram a cooperação judicial de Portugal.
Os cinco inquéritos só ainda não foram arquivados porque os advogados do Benfica tentaram anular judicialmente a decisão do juiz de instrução Carlos Alexandre mas sem sucesso.
Benfica insiste em tentar revogar suspensão provisória do caso Rui Pinto
A Relação de Lisboa rejeitou um recurso nesse sentido em novembro de 2021 e o Tribunal Constitucional também validou a decisão do juiz Alexandre em agosto de 2022, tendo esta última decisão transitado em julgado a 15 de setembro de 2022.
Contudo, os advogados Paulo Saragoça da Matta, Rui Patrício e João Medeiros interpuseram um segundo recurso no Constitucional que ainda está ser apreciado.
Football Leaks. Leitura de sentença de Rui Pinto foi adiada para 13 de julho
O Benfica alega que a suspensão provisória do processo contém várias ilegalidades, a começar pelo que considera ter sido uma alegada intervenção abusiva no inquérito do procurador Carlos Casimiro, tendo em conta que os cinco inquéritos seriam alegadamente titulados pela procuradora Vera Camacho, da equipa especial do futebol do DCIAP.
Recorde-se, por outro lado, que Rui Pinto continua a ser julgado por outros 90 crimes: 68 crimes de acesso indevido, 14 ilícitos criminais de violação de correspondência, seis crimes de acesso ilegítimo e ainda do crime de extorsão na forma tentada. A leitura da sentença está marcada para 13 de julho.
Texto alterado às 17h, acrescentando-se informação de contexto sobre a suspensão provisória de processo dos cinco inquéritos que visam Rui Pinto
