Os bancos “não tiveram conhecimento prévio” das decisões anunciadas nos últimos dias pelo Governo, relativamente aos certificados de aforro, garante a Associação Portuguesa de Bancos (APB), recusando assim a ideia de que teria sido por pressão dos bancos que o Estado tinha baixado as condições de remuneração deste produto de poupança. A APB dá, também, a entender que não é certo que todos os bancos irão comercializar a nova série de certificados de aforro.
De acordo com nota da APB, enviada ao Observador, o setor não teve “conhecimento prévio” nem da mudança das condições nem “do pretendido envolvimento dos bancos na sua venda“.
A declaração da APB deixa claro que o setor não se compromete com essa comercialização, que dependerá das “condições” oferecidas pelo Estado (incluindo a comissão que será negociada para remunerar os bancos por esse trabalho). “Conhecidas que forem as condições para esse envolvimento, cada banco procederá à sua análise e decidirá por si”, afirma a associação de bancos.
O que a portaria legislativa diz é que “a subscrição dos certificados de aforro da «série F» pode ser realizada através do AforroNet (aforronet.igcp.pt), nas lojas dos CTT — Correios de Portugal, S. A., na rede de Espaços Cidadão da AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I. P., ou nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo IGCP, E. P. E. Os canais de subscrição dos certificados de aforro da «série F» podem ser alterados”.
No início de fevereiro, o presidente do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, Miguel Martín, disse, durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que o Estado português está a pagar aos CTT entre 0,585% a 0,26% pelas subscrições dos certificados de aforro ou do Tesouro, sendo que era objetivo do IGCP alargar a rede de distribuição destes produtos.
“Ao nível da subscrição, pagamos aos CTT 0,585% das subscrições até determinado valor, a partir do qual pagamos 0,26% pela subscrição“, disse então Miguel Martín quando questionado sobre o custo, referindo o interesse em alargar a rede de distribuidores, de forma a contornar também, o que disse ser, o desinteresse da banca.
O que vai acontecer aos certificados de aforro e as explicações do Governo em 7 pontos
