Se os então futuros acionistas privados da TAP tivessem contratado os serviços do presidente da empresa, Fernando Pinto, quando ainda estavam a tentar comprar a transportadora em 2015, isso seria “grave”, reconheceu o ex-ministro da Economia. No entanto, Pires de Lima pediu aos deputados que tenham a certeza de que isso aconteceu antes de fazerem a acusação, acrescentando que, da consulta aos documentos, nomeadamente dos relativos aos órgãos sociais da Atlantic Gateway, a holding criada para adquirir a TAP em 2015, “fez a leitura contrária”.
Para Pires de Lima, que esteve esta quarta-feira na comissão de inquérito à TAP, a contratação de serviços ao presidente de uma empresa que estavam a tentar comprar seria uma falta do cumprimento de deveres de fidelidade. “Essa suspeita é muito grave, era bom que tivessem a certeza”. Em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, afirmou não ter conhecimento de que isso fosse verdade. Segundo Pedro Filipe Soares, esta associação prévia aos futuros acionistas da TAP constará da auditoria pedida pela TAP à EY sobre a legalidade de prémios, indemnizações e outras regalias atribuídas no passado a gestores e ex-gestores, embora admita que possa ser uma gralha.
“Seria uma falta de lealdade muito grave, não quero acreditar. O engenheiro Fernando Pinto apareceu como membro da administração da Atlantic Gateway e pediu renúncia porque foi um erro administrativo, lamentável, mas que pode ter acontecido”, afirmou. Na altura, lembrou, a ANAC pretendia que Fernando Pinto pertencesse à administração da AG quando a privatização estivesse concluída.
O ex presidente da TAP, diz Pires de Lima, “era uma pessoa íntegra, nunca terá cometido o pecado da infidelidade que seria correr em pista dupla. Não me passa pela cabeça que estivesse a servir os interesses do comprador”. Sobre a suspeita, considera que se está a tocar “na honra e reputação de uma pessoa que trabalhou 18 anos em Portugal” e não tem conhecimento de que terá acontecido.
A suspeita de que o ex-presidente da TAP estaria a trabalhar com David Neeleman e Humberto Pedrosa ainda antes destes investidores vencerem a privatização da companhia lançada pelo Governo do PSD/CDS foi levantada pelo deputado comunista, Bruno Dias, na audição a Sérgio Monteiro. Bruno Dias revelou ter a indicação de que Fernando Pinto seria gerente (e não administrador, que é um cargo num órgão social cuja nomeação é pública), com base em documentos enviados à comissão parlamentar de inquérito à gestão pública da TAP. O ex-secretário de Estado de Pires de Lima desconhecia essa situação e lembrou que Fernando Pinto corrigiu publicamente em novembro de 2015 uma nomeação sua para o conselho de administração Atlantic Gateway antes do fecho da compra da TAP, qualificando-a de erro administrativo.
Já esta sexta-feira e em declarações por escrito ao jornal Eco, o empresário David Neeleman garantiu que a informação, avançada pelo deputado da existência de um vínculo prévio do então presidente da TAP ao consórcio que ganhou a privatização, estava errada. Neeleman reafirma a explicação de erro administrativo que durou apenas 48 horas e que aconteceu na fase final de conclusão do negócio (em novembro de 2015 quando Fernando Pinto escreve uma carta ao segundo Governo de Passos Coelho a alertar para a falta de tesouraria e para a necessidade de avançar com a operação).
Na mesma altura que estavam a ser indicados os nomes dos administradores da Atlantic Gateway estavam também a ser indicados os novos administradores da TAP. “No dia 4 de Novembro, devido a um erro administrativo de escrita, a empresa indicou Fernando Pinto na lista de órgãos sociais como seu gerente (que eram exatamente os mesmos a indicar para a TAP), quando era suposto e estava previsto ser nomeado apenas para a administração da TAP”. Neeleman acrescenta que Pinto só entrou como administrador da Atlantic Gateway em 2016 e por exigência do regulador da aviação, a ANAC.
O PCP já apresentou um requerimento a pedir todos os atos societários e corpos gerentes indicados para a Atlantic Gateway desde a sua constituição.
