O ex-líder parlamentar do PSD Paulo Mota Pinto discorda da criação de uma comissão de inquérito ao Sistema Serviço de Informações de Segurança (SIS) e é contra o modelo de fiscalização parlamentar direto, que considera “desproporcionado”.
“Não vejo com bons olhos. Os trabalhos dessa comissão de inquérito poderiam ter efeitos bastante negativos para uma estrutura fundamental para o Estado. Pela mesma razão pela qual sou contra o modelo de fiscalização parlamentar direto, julgo que isso seria desproporcionado. Os factos não justificam isso”, afirma Paulo Mota Pinto em entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença.
A questão da criação de uma comissão de inquérito ao funcionamento do SIS surge após a polémica da demissão de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba. Em causa está o recurso ao SIS para a recuperação do computador levado pelo ex-assessor do ministério, alegadamente com informação classificada.
As declarações do ex-líder parlamentar do PSD surgem um dia depois de o PSD ter afirmado que vai votar a favor das propostas do Chega e IL para criar uma comissão de inquérito sobre a atuação das “secretas” no caso Galamba, mas anunciou que “não tomará nem tomou” qualquer iniciativa própria nesse sentido.
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Na entrevista Paulo Mota Pinto, que foi líder do grupo parlamentar do PSD com Rui Rio e presidente da comissão de fiscalização dos serviços de informações, diz também não entender a “retirada de confiança” da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Maria da Graça Mira Gomes.
Não entendi bem é exatamente o que é que isso significa: a retirada de confiança política. Não tem de haver uma relação de confiança política entre cada um dos líderes partidários e o secretário-geral do SIRP. Os factos para mim não estão claros no sentido de justificarem essa retirada de confiança política. Tenho dúvidas sobre os fundamentos dessa retirada. Nem percebo bem qual é o alcance dela”, sublinhou.
Questionado sobre se o SIRP agiu bem, Paulo Mota Pinto afirma que “os factos não estão bem claros”.
“Não percebi ainda bem quem foi que tomou a iniciativa. Mas a comissão de fiscalização do SIRP emitiu um comunicado. Não tenho razões para entender que não tem exercido as funções de forma diligente e não tenha averiguado isso. Se realmente havia riscos de fuga de informação classificada, é normal que os serviços de informação tentem prevenir isso. Não parece ter havido exercício de funções de polícia”, refere.
O ex-líder parlamentar adianta que não tem motivos para desconfiar do parecer da comissão de fiscalização, de que o processo foi todo regular.
Quanto ao posicionamento atual do PSD nas sondagens, Paulo Mota Pinto realça que o partido se tem mantido ou a subir ligeiramente nas intenções de voto.
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“Concordo com o que disse o professor Cavaco Silva que o PSD tem condições para subir 7,8, pontos“, indicou.
Paulo Mota Pinto pediu a união ao partido, sugerindo que este deve alargar para fora do seu aparelho, atrair pessoas da sociedade civil.
No que diz respeito à eutanásia e quando questionado sobre se vai ajudar o PSD a preparar o pedido de fiscalização sucessiva do diploma, Paulo Mota Pinto lembra que votou contra.
“Eu votei contra o diploma da eutanásia, mas não foi por razões de constitucionalidade. Votei contra por entender que devia ter avançado primeiro, numa primeira fase, apenas para casos em que o prognóstico fosse fatal e o sofrimento intolerável. Portanto, não faz muito sentido”, disse.
