O Governo acabou de aprovar, por via eletrónica, uma proposta de lei que perdoa penas e amnistia infrações praticadas por jovens. A decisão surge no âmbito da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, onde estará o Papa Francisco, “cujo testemunho de vida e de pontificado está fortemente marcado pela exortação da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal”, justifica-se na nota do Conselho de Ministros.
O diploma determina “um perdão de um ano a todas as penas de prisão até oito anos” e ainda, sendo “um regime de amnistia que compreende as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda mil euros e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa”.
[Já saiu: pode ouvir aqui o quarto episódio da série em podcast “Piratinha do Ar”. É a história do adolescente de 16 anos que em 1980 desviou um avião da TAP. E aqui tem o primeiro, o segundo e o terceiro episódios]
A proposta terá de ir a aprovação da Assembleia da República, vai aplicar-se a pessoas que tenham cometido infrações até 19 de junho, esta segunda-feira, e que tenham entre 16 e 30 anos de idade.
As exceções ao perdão e amnistia são “os crimes de homicídio, de infanticídio, de violência doméstica, de maus-tratos, de ofensa à integridade de física grave, de mutilação genital feminina, de ofensa à integridade física qualificada, de casamento forçado, de sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, de extorsão, de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, de tráfico de influência, de branqueamento ou de corrupção”, consta ainda no comunicado.
