O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) renovou esta terça-feira, por unanimidade, o regime de sanções à República Democrática do Congo (RDCongo) até 1 de julho de 2024.
A resolução foi adotada com 15 votos favoráveis de todos os Estados-membros que integram o Conselho de Segurança e renova ainda o mandato do grupo de peritos que auxilia o Comité de Sanções da RDCongo até 1 de agosto do próximo ano.
A resolução não altera as medidas do regime de sanções, nem o mandato do grupo de peritos, pelo que as negociações deste ano decorreram sem desacordos significativos.
Após a votação, a missão do Gabão junto à ONU indicou que a resolução aprovada faz parte dos “esforços para melhorar o cenário de segurança na RDCongo, apertando o cerco em torno dos grupos armados e oferecendo plena capacidade às autoridades congolesas para combater eficazmente os grupos armados que estão fortemente armados e que continuam a causar estragos e atrocidades”.
Já a missão da RDCongo na ONU saudou a renovação do regime de sanções contra todas as entidades não-governamentais que operam no seu país e reiterou o seu desejo de que estas medidas “sejam capazes de ter um impacto real e um efeito mais dissuasor, capaz de quebrar a espionagem financeira e militar de grupos e entidades armadas e outros grupos criminosos que operam” na RDCongo.
A resolução realça ainda a importância de garantir a segurança dos membros do grupo de peritos, uma vez que, em março de 2017, dois membros desse grupo de especialistas – juntamente com quatro cidadãos congoleses que os acompanhavam – foram sequestrados enquanto investigavam relatos de atrocidades em massa na região de Kasai. Os seus corpos foram encontrados duas semanas depois.
No início deste mês, a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) alegou que os rebeldes do Movimento 23 de março (M23), apoiados pelo Ruanda, têm cometido assassinatos, violações e outros “aparentes crimes de guerra” no leste da RDCongo, desde finais de 2022.
A grave situação de segurança no leste do país foi agravada por dois anos de lei marcial na região e pela colaboração das Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) com vários grupos armados, maioritariamente de natureza étnica, afirmou.
O recrudescimento dos combates entre o M23 e o exército congolês e vários grupos armados provocou até agora a “deslocação de cerca de um milhão de pessoas desde março de 2022”, segundo a HRW.
A reativação do M23, em março de 2022, após vários anos de calmaria, levou o grupo rebelde a ocupar áreas e locais estratégicos na província nordeste do Kivu do Norte, embora tenha retirado de alguns.
Os avanços dos rebeldes coincidiram também com uma escalada de tensões entre a RDCongo e o Ruanda devido à alegada colaboração de Kigali com o M23.
O Ruanda sempre negou este facto, apesar de pelo menos dois relatórios da ONU confirmarem a cooperação.
Desde 1998, o leste da RDCongo está mergulhado num conflito alimentado por milícias rebeldes e pelo exército, apesar da presença da missão de paz das Nações Unidas no país (Monusco).
