“Não se registam situações com relevância material que evidenciem uma prática de interferência na gestão corrente da empresa por parte das tutelas”. Esta é uma das conclusões do relatório preliminar da comissão de inquérito sobre a TAP, escrito pela deputada socialista Ana Paula Bernardo.
Apesar desta conclusão, elenca alguns casos, desvalorizando a sua importância. E é omissa em relação a acusações de interferência feitas por David Neeleman.
Refere que foi a generalidade dos depoimentos que diz apontarem para essa não ingerência.
Sobre os casos em concreto, considera-se que a interferência revelada por Diogo Lacerda Machado para votar num sentido contrário num plano de orçamento da TAP foi “uma situação excecional e isolada”, o que “poderá contribuir para, a contrario, se concluir que a norma era efetivamente a da não ingerência”.
Fala noutros casos mas colocando a referência de “alegados exemplos”. Nas situações apontadas, justifica, “estamos perante: i) iniciativas de membros da administração da TAP solicitando à tutela uma orientação ou tomada de decisão sobre assunto concreto. É o caso do pedido de alteração de voo de Sua Exa Presidente da República, por iniciativa da agência de viagens e da CEO da TAP; ii) situações em que a tutela intervém quando uma decisão de gestão da Administração assumiu repercussões políticas, num contexto delicado da vida da empresa e dos enormes sacrifícios que estavam a ser impostos aos trabalhadores, como os cortes salariais e os despedimentos. É o caso da substituição da frota automóvel”.
Estes são referidos como exemplos com justificações. Mas dá nota de outras duas situações: o email de Hugo Mendes sobre o voo do Presidente — em que o ex-secretário de Estado sugeriu à então CEO que mudasse o voo; e a presença deste governante na reunião de preparação das respostas da TAP à tutela sobre o caso Alexandra Reis. Ambos os casos são, nas conclusões, “notas” e acrescenta-se: “Em ambos os casos parece não haver evidências de condicionamento nas decisões finais da TAP”.
