O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) está a “examinar” a situação na Cisjordânia ocupada após o fim da operação militar israelita em Jenin, na qual 12 palestinianos e um soldado israelita foram mortos, informou o seu gabinete.
Em Haia, o gabinete do procurador do TPI, o britânico Karim Khan, assegurou que “examina em permanência a situação e os desenvolvimentos na Palestina na medida em que podem ser relacionados com os inquéritos em curso”.
O TPI iniciou em 2021 um inquérito formal sobre os territórios palestinianos ocupados por Israel, incluindo os alegados crimes cometidos desde 2014 pelas forças israelitas, e ainda pelo Hamas (que assumiu o controlo da Faixa de Gaza em 2007) e outros grupos armados palestinianos. Israel, que não é membro do TPI, recusa cooperar neste inquérito e reconhecer esta instância judicial.
Em paralelo, duas peritas independentes da ONU consideraram que “os ataques aéreos e as operações terrestres” israelitas no campo de refugiados palestinianos de Jenin, na zona norte da Cisjordânia ocupada, “podem numa primeira análise constituir um crime de guerra”.
Israel realiza a maior operação militar na Cisjordânia dos últimos anos
Num comunicado conjunto, as duas relatoras da ONU, com mandato estabelecido pelo Conselho dos Direitos Humanos mas que não se exprimem em nome da organização, indicam que os ataques desta semana “foram os mais violentos na Cisjordânia desde a destruição do campo de Jenin em 2002”.
“As operações das forças israelitas na Cisjordânia ocupada, que matam e ferem gravemente a população sob ocupação, destroem as suas casas e as suas infraestruturas e deslocam arbitrariamente milhares de pessoas, constituem flagrantes violações do Direito Internacional e das normas relativas ao uso da força e podem constituir um crime de guerra”, indicaram as peritas.
Cerca de 4.000 palestinianos fugiram do campo de Jenin na noite de segunda para terça-feira após mortíferos ataques aéreos, indicam as relatoras sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinianos ocupados desde 1967, Francesca Albanese, e sobre os direitos humanos de pessoas deslocadas no seu próprio país, Paula Gaviria Betancur.
Segundo estas especialistas, os ataques israelitas não são justificáveis à luz do Direito Internacional e “constituem uma punição coletiva dirigida contra a população palestiniana”.
“Os palestinianos no território palestiniano ocupado são pessoas protegidas pelo Direito Internacional, às quais são garantidas todos os direitos humanos, incluindo a presunção de inocência”, sublinharam, assegurando que “não podem ser tratados pela potência ocupante como uma ameaça coletiva à segurança”.
A operação israelita, desencadeada na segunda-feira e a mais importante desde há vários anos na Cisjordânia ocupada, mobilizou centenas de soldados, e ainda ‘drones’ (aparelhos aéreos não tripulados) e ‘bulldozers’ do exército na cidade de Jenin e no campo de refugiados adjacente, bastião de grupos armados palestinianos.
A par dos 12 palestinianos mortos, cerca de 100 ficaram feridos, indicou o Ministério da Saúde palestiniano. Milhares de palestinianos participaram em Jenin nos funerais dos seus familiares e amigos mortos pelos israelitas, no dia em que o exército do Estado judaico anunciou o fim da operação militar.
O norte da Cisjordânia tem registado uma vaga de ataques contra israelitas e violências anti-palestinianos por parte de colonos judeus. Jenin e o campo de refugiados foram visados diversas vezes por operações militares israelitas. A 11 de maio de 2022, a jornalista da Al Jazeera, Shireen Abu Akleh, foi morta por forças israelitas em Jenin, quando se encontrava em reportagem durante uma nova incursão militar das Forças de Defesa de Israel (IDF).
Perto de três milhões de palestinianos vivem na Cisjordânia, território ocupado por Israel desde 1967. Cerca de 490 mil colonos judeus também estão instalados em colonatos que a ONU considera ilegais à luz do Direito Internacional.
O conflito israelo-palestiniano regista desde o início do ano um aumento das tensões após a entrada em funções, no final de dezembro, do que é considerado por diversos analistas como o Governo mais à direita da história de Israel, dirigido pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
